Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3294 seja superior a meação ou quinhão devido, deve-se apresentar ITCMD no Posto Fiscal após 15 dias a contar da intimação (arts 26 do RITCMD/2202 e 8º da Portaria CAT n. 15/03). Esta Sentença, acompanhada de Certidão de Trânsito em Julgado, servirá como Mandado de Averbação para que o(a) Oficial(a) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3626 a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 6044 inc. LXXIV da Constituição Federal é claro ao exigir a demonstração da hipossuficiência e o benefício deve ser interpretado em conformidade com a previsão constitucional. A parte autora não trouxe aos autos informações acerca de sua capacidade financeira. Entendo que a declaração unilateral de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2894 reconhecer a especialidade do tempo de serviço nos seguintes períodos: 01/07/1977 a 01/08/1977; 15/09/1978 a 23/03/1979; 01/06/1979 a 13/03/1980; 01/04/1982 23/08/1982; 02/05/1984 a 29/10/1984; 02/07/1985 a 13/12/1987; 01/09/1988 a 7/11/1988; 02/05/1990 a 05/06/1991; 01/10/1991 a 19/05/1994, convertendo-o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2945 Ltda Me - Diretor do Detran Departamento Estadual de Trânsito e outro - Ciência às partes dos ofícios de fls. 199/208.Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente.Int. - ADV: RAFAEL DE MELO MARTINS (OAB 210031/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP) Processo 1003523-57.2017.8.26.0438 - Procedimento Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3171 - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP) Processo 1004578-43.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Shirley Quinhones - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o exato fim de condenar o Instituto-réu ao pagamento do beneficio de Aposentadoria por Invalidez com re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3063 habitual do (a) autor(a)? Se relativa, qual a limitação? 5) A incapacidade é definitiva ou temporária? Se temporária, qual o tempo de convalescença? Se a incapacidade atual for definitiva, mas somente para atividade habitual do autor, é o autor suscetível de reabilitação física ou mental para exercí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3249 do perito de forma integral. Outrossim, entendo como razoável a estimativa dos honorários apresentada pelo perito, vez que condizente com todas as diligências necessárias para a produção do parecer pericial. Posto isto, mantenho a decisão de fls. 162/163 em sua integralidade, devendo a parte autora provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3146 julgado. Cientifique-se o Ministério Público. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P. I. C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FABR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2786 o resultado que vier a ser definido pelo STF quanto ao Tema 810 da Repercussão Geral,ficando a fase de execução suspensa quanto as parcelas em atrasoaté o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Faculta-se a credora que inicie antes o cumprimento de sentença, desde que utilize para a corr