Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1514 impúbere representado por sua genitora Emilene Ferreira de Toledo, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada, assegurando o direito da criança impetrante em permanecer em creche municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1738 é suficiente para o julgamento do feito. O laudo pericial acostado aos autos (fls. 92/102), não constatou qualquer incapacidade laboral no autor. Desse modo, não há qualquer comprometimento da capacidade funcional do autor. Importante ressaltar que para concessão do benefício ora pleiteado é imprescindí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1607 no artigo 269, I, do CPC. Em virtude da sucumbência o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor dado à causa. Com ou sem recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P.R.I.C. Mogi Guaçu, 20 de sete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1738 Posto isso, julgo PROCEDENTE, a presente ação para o fim de condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente a partir do laudo pericial, em junho de 2012, observada a prescrição qüinqüenal, enquanto permanecer incapacitado, bem como abono anual e juros de mora. Condeno o vencido, em razão da sucumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1480 Processo 0006753-37.2012.8.26.0362 (362.01.2012.006753) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Neuza Maria Giovaneli Lavra - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls 55: ciência a(s) parte(s). (E-Mail do Perito, DR Claudio Pereira das Neves, designando a perícia para o dia 27.05.2013,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 1588 dívida. Revogo a tutela antecipada, com efeitos imediatos. A autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além e honorários advocatícios que fixo em R$800,00 para cada ré, atualizáveis a partir desta decisão, e com juros legais de mora de 12% ao ano a partir do término do prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1657 pode alterar o percentual dessa concessão, com efeitos nas prestações mensais a serem pagas após sua publicação, sob pena de ofender o princípio constitucional da irretroatividade das leis, consubstanciado no artigo 5º, XXXVI da CF. O princípio que rege a aplicação da lei no tempo estabelece que, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1701 extinção condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo, por equidade, no importe de quinhentos reais. P.R.I. Mogi Guaçu, 31 de julho de 2012. SÉRGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito CONTA DE PREPARO (art. 4º, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1325 362.01.2009.015596-2/000000-000 - nº ordem 2475/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZA MARCELINO ARAUJO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 99/101 - Processo nº 2475/10 VISTOS. Tereza Marcelino Araújo, qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 2283 X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 19 - Vistos. Para fins de concessão da justiça gratuita, em trinta (30) dias, comprove o requerente sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (C.P.C., art.257), posto que a simples declaraç�