Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2076 mercancia acarreta à saúde pública (TJRS AC 687055624 Rel. Jorge Alberto de Moraes Lacerda RJTJRS 130/154), in HC nº 2023748-42.2014.8.26.0000 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes -, Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. TOLOZA NETO, em 13.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1679 Já foi destacado, em v. acórdão que, segundo especialistas, o crack é ‘cinco vezes mais potente que a própria cocaína e produz dependência com muita facilidade e quase imediatamente após seu primeiro ou segundo uso... Os efeitos produzidos ao usuário são basicamente iguais ao da cocaína, porém muito mais intensos...�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2238 que o paciente foi preso em 20 de junho de 2022, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. Alegou que na audiência de custódia o Ministério Público entendeu não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e requereu a concessão da liberdade provisória em favor do paciente. Suscitou que, com a nova reda�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1410 direitos, porquanto os motivos e as circunstâncias não indicam que essa substituição seja suficiente, máxime diante da lesividade do crack. No mais, o regime inicial fechado é o mais adequado ao caso concreto, diante da ousadia demonstrada pelo agente no comércio ilícito de drogas, não se podendo olvidar que o início do cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1284 psicomotor e depressão grave (Delton Croce e Delton Croce Júnior, Manual de Medicina Legal, 5ª edição, Saraiva, pg. 636). Da mesma forma, segundo a literatura médica e a jurisprudência, dose de 0,02g de cocaína já basta ocasionar quadro de overdose (Delton Croce e Delton Croce Júnior, obra citada, pg. 636, Guilherme Oswal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2144 O paciente saiu do interior da construção. Vistoriado o local, foram localizados dentro de sacolas, em tese, diversos eppendorffs vazios, porções de maconha fracionada, pedras de crack prontas para venda e tablete de maconha. Sobre a quantidade de droga apreendida, necessário lembrar o que ensina o Exmo. Des. Julio Caio Fart

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1814 rotina, em local conhecido como ponto de venda de drogas, em viatura descaracterizada, antes de ser montada campana, visualizou um rapaz entregar R$ 20,00 para o paciente. Durante a abordagem, o rapaz evadiu-se. O paciente tentou se esconder em estabelecimento comercial. A poucos metros do paciente, no interior de um cone, havia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3134 se a realização de novo interrogatório judicial e, ao final, a concessão da ordem, com a anulação da decisão judicial que violou uma garantia individual do paciente (fls. 01/09). É o relatório. A liminar, enquanto providência acautelatória do direito reivindicado, exige situação manifestamente caracterizadora do abuso o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1829 após seu primeiro ou segundo uso... Os efeitos produzidos ao usuário são basicamente iguais ao da cocaína, porém muito mais intensos...’ (João Gaspar Rodrigues, Tóxicos, Bookseller, 2001, p. 63) (RT 838/571). Aquele que, em tese, se dedica à espúria difusão do vício em droga de tamanha nocividade, em hipótese, demon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1520 Nº 2214671-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Americana - Paciente: Diogo Delfino - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - CONCLUSÃO Habeas Corpus Crimi