Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1856 paciente, com a posterior exclusão dos nomes dos anteriores patronos. Em seguida, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP) - 10º Andar Nº 2159877-73.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1992 soltura, para que o paciente aguarde em liberdade o deslinde da persecução penal, ou, substituição da prisão por medidas cautelares diversas do cárcere, ou, ainda, prisão domiciliar. Não há, nesta análise primeira, indicativo de ofensa ao princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade pelo tempo de prisão provisóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1506 descrito nos autos de comunicação da prisão em flagrante e denúncia. Afirmou o impetrante que o paciente possui residência fixa e é primário, apenas possuindo maus antecedentes, com condenação datada de 11 anos atrás. Alegou que está sendo processado por suposta infração ao artigo 33, caput, da Lei 11/343/06, configurad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1457 à disseminação do vício, com apontado animus lucrandi crime equiparado ao hediondo. Esclareceram que, após receberem denúncia de que no local dos fatos eram preparados entorpecentes para venda, ficaram em observação por 20 minutos e viram motociclista entrar e sair por 3 vezes. Por cima do muro, visualizaram 4 pessoas e, em t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1458 circunstâncias indicadoras de profissionalizada dedicação à disseminação do vício, com apontado animus lucrandi crime equiparado ao hediondo. Esclareceram que, após receberem denúncia de que no local dos fatos eram preparados entorpecentes para venda, ficaram em observação por 20 minutos e viram motociclista entrar e sair

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1506 11.464/07). Ante o exposto, nega-se provimento ao apelo. (APELAÇÃO nº 3001621-35.2013.8.26.0451. Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo. Des. IVO DE ALMEIDA). O paciente, ainda que aparentemente seja tecnicamente primário, ostenta processo diverso em andamento,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1414 do crack. No mais, o regime inicial fechado é o mais adequado ao caso concreto, diante da ousadia demonstrada pelo agente no comércio ilícito de drogas, não se podendo olvidar que o início do cumprimento da pena em regime mais gravoso decorre de expressa previsão legal (artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, cuja redação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2007 facilidade e quase imediatamente após seu primeiro ou segundo uso... Os efeitos produzidos ao usuário são basicamente iguais ao da cocaína, porém muito mais intensos...’ (João Gaspar Rodrigues, Tóxicos, Bookseller, 2001, p. 63) (RT 838/571). Aquele que, em tese, se dedica à espúria difusão do vício em droga de tamanha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1776 trata tem suas particularidades que o distinguem da generalidade dos crimes de mesma espécie. As circunstâncias do fato, praticado em plena luz do dia, sem timidez ou pejo, 14h48min -, a nocividade e diversidade das drogas apreendidas, alcançando número maior de usuários com predileções específicas 36 porções de maconha, 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1778 Pública do Estado de São Paulo - Paciente: REGINALDO JOSÉ DE MELO - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2132221-44.2022.8.26.0000 Relator(a): ALEX ZILENOVSKI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal V. Deferida a liminar pleiteada pelo Excelentíssimo Desembargador de plantão, processe-se o presente habeas corp