Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1641 Nº 2274222-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Paciente: Vinicius Teodoro dos Santos - Impetrante: Douglas Teodoro Fontes - Impetrante: Marcelo Leal da Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1440 drogas conhecidas, sem contar que o fato de a droga ser de baixo custo acaba atingindo as camadas mais fragilizadas da sociedade. Por tais razões, a natureza do entorpecente apreendido impede que a redução seja maior, tendo em vista o contido no artigo 42 da aludida Lei. Inviável também a substituição da pena privativa de lib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1690 gravidade concreta do delito a ele imputado, homicídio qualificado por motivo fútil e perpetrado mediante emprego de arma de fogo com recurso que dificultou a defesa da vítima haja vista que a chamaram para resolver o problema da dívida, deixando-a desprevenida quanto ao verdadeiro intento deles, sendo insuficiente, em princ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1740 com expedição de alvará de soltura, para que o paciente aguarde em liberdade o deslinde da persecução penal, ou, substituição da prisão por medidas cautelares diversas do cárcere. Não há, nesta análise primeira, indicativo de ofensa ao princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade pelo tempo de prisão provisór

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2394 Tóxicos, Bookseller, 2001, p. 63) (RT 838/571). Aquele que, em tese, se dedica à espúria difusão do vício em droga de tamanha nocividade, em hipótese, demonstra personalidade malformada, sem a mínima sensibilidade social. Nesse sentido: A infração atribuída ao increpado é demolidora da integridade moral e mental de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1850 do vício em drogas de conhecida letalidade, mais procuradas e disseminadas que outras, de grande poder degenerador da personalidade, de alto índice viciante, e geradoras de invencíveis problemas na saúde pública. Convém lembrar que, conforme já destacado pela E. Instância Superior, em v. acórdão, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1314 outras cautelares; a prisão, no caso dos autos, configura-se inaceitável antecipação de juízo de culpabilidade (fls. 01/09). Nessa conjuntura, observa-se que a análise liminar em Habeas Corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para casos de evidente constrangimento ilegal, o que não se verifica na hipótese.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2287 atribuída ao increpado é demolidora da integridade moral e mental de seus desditosos alvos; submete progressivamente os incautos ao cativeiro existencial do vício morfético e ao mais deletério ócio, porque os vitimados por essa chaga praticamente conduzem sua vida produtiva ao epílogo (Habeas Corpus nº 2049710-67.2014.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4132 Pública do Estado de São Paulo - Paciente: José Diogo Carmo dos Santos - CONCLUSÃO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2007465-26.2023.8.26.0000 Relator(a): FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pela distinta Defensora Pública, Dra. Maria Cami

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1489 Geral de Justiça, para o competente parecer. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Edlênio Xavier Barreto (OAB: 270131/ SP) - Paulo Alceu Coutinho da Silveira (OAB: 254377/SP) - Tauane Monise Gouvêa dos Santos (OAB: 443745/SP) - Camila Ribeiro (OAB: 455368/SP) - 10º Andar Nº 2154411-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Pe