Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1592 termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. Requereu, em síntese, a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, para aguardar em liberdade o deslinde da persecução penal, ou, substituição da prisão por medidas cautelares diversas do cárcere. Não há, nesta análise primeira, indicativo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1315 Nº 2220814-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Antonio Elves Sousa Firmino - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - CONCLUSÃO Habeas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1043 da apresentação espontânea. Tem-se entendido que impede a prisão em flagrante, desde que se trate de infração penal até então ignorada (RT 491/253 e 482/296). Sobre o assunto, ensinava MAGALHÃES NORONHA: “Apresentando-se o acusado, nem por isso a autoridade poderá prendê-lo: deverá mandar lavrar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1688 Bookseller, 2001, p. 63) (RT 838/571). Aquele que, em tese, se dedica à espúria difusão do vício em droga de tamanha nocividade, em hipótese, demonstra personalidade malformada, sem a mínima sensibilidade social. Nesse sentido: A infração atribuída ao increpado é demolidora da integridade moral e mental de seus desdito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1615 que flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Portanto, indefiro a liminar requerida. Processe-se, solicitando informaçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3698 e requer a restituição da liberdade, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Simão/SP. Em breve relato dos fatos, afirmou a impetrante que o paciente foi surpreendido pelos policiais, na residência do coacusado, sem que houvesse consentimento ou autorização judicial para o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1623 variedade e quantidade expressiva das drogas apreendidas, 1 pedra de cocaína (16g), 43 pedras de crack (12,9g), 4 porções de maconha (237,7g), 17 papelotes de maconha (25,5g), 25 eppendorfs de cocaína (20,5g) - de grande poder degenerador da personalidade, de alto índice viciante, geradoras de invencíveis problemas na saúde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1375 entorpecente apreendido impede que a redução seja maior, tendo em vista o contido no artigo 42 da aludida Lei. Inviável também a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porquanto os motivos e as circunstâncias não indicam que essa substituição seja suficiente, máxime diante da lesividade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1927 demolidora da integridade moral e mental de seus desditosos alvos; submete progressivamente os incautos ao cativeiro existencial do vício morfético e ao mais deletério ócio, porque os vitimados por essa chaga praticamente conduzem sua vida produtiva ao epílogo (Habeas Corpus nº 2049710-67.2014.8.26.0000 Comarca de Mogi das Cruz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1537 Abordado, em tese, foram localizadas porções de variadas drogas, dentro das vestes do paciente. Informalmente, ele admitiu que venderia os entorpecentes. Em interrogatório, deixou o paciente passar inaproveitada a oportunidade que se lhe abriu de, já no primeiro momento, oferecer sua versão de autodefesa, preferindo o silênc