Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1259 previsão expressa nesse sentido Liquidação de sentença determinada Suspensão da cobrança por antecipação de tutela até regularização do quantum debeatur - Recurso parcialmente acolhido.* Destaco que houve uma desigualdade de obrigações entre as partes porque o caso versa sobre um contrato de adesã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 920 processamento da presente ação. Ressalto que o caso em testilha não se enquadra nos demais incisos previstos no artigo 4º, bem como nas exceções previstas na legislação processual civil pátria (ex. foro de eleição). Por fim, acrescento que embora seja caso de competência relativa, a mesma pode ser reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 925 nº 297.01.2012.001595-1 Ordem nº 589/2012 V I S T O S. Embargos de Declaração apresentados por BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, nos autos da Ação de Repetição do Indébito, ordem nº 589/12, em curso perante esta Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 623 Sr. Dr. Fernando Antônio de Lima, MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca. Eu, (Maria Ap. Secco), chefe de seção judiciário, digitei. Proc. nº 1674/13. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Os fatos narrados na petição inicial, corroborados pela docume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 235 se provimento ao recurso, consoante faculdade do artigo 557 § 1°-A, do CPC, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Sousa Oliveira - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0121726-87.2013.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 664 RECURSO Nº 528/12 Processo 1º Instância nº 1740/11 JECível da Comarca de Jales sp RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP Adv. ANGELO AP. DE CARVALHO JUNIOR, OAB-SP 209.461Adv. MARISA LAZARA DE GOES, OAB-SP 275.758 RECORRENTE: FLAVIA ANDRÉA PIETROBOM PORTO Adv. ANA MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 959 Santander do Brasil S.A., nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, em curso perante esta Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. Alega o embargante que o r. despacho de fl.98 é contraditório. Conheço dos embargos porque tempestivos, mas lhes nego p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1039 MARTINS X BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Verifico que não consta nos autos comprovante de endereço do(a) autor(a). Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que o(a) autor(a) apresente cópia do comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone fixo) em seu no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 995 87.2010.8.26.0053, j. 24/10/2011, Rel. Des. Guerrieri Rezende). ILEGITIMIDADE DE PARTE DA FAZENDA ESTADUAL Inocorrência - Responsável pelo repasse da verba ao instituto de previdência - Preliminar rejeitada”. A mesma conclusão se obtém, quando a parte passiva é o IPESP, segundo já decidiu o egrégio T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1057 ser restituído deverá se composto não apenas pelo valor cobrado indevidamente (principal), mas também por encargos que venham a remunerar o indébito a mesma taxa praticada pela instituição financeira no empréstimo pactuado (acessório). - Se, em contrato de cheque especial pactuado à taxa de 11% ao m