10.001 resultados encontrados para pavan da silva - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1095 ou qualquer outra que tenha como fato gerador a coleta ou atualização de dados cadastrais ou a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações - Sentença de improcedência que entende legítima a cobrança sob o
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1010 PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo apelado BANCO VOLKSWAGEN S/A. ACORDAM, em 19a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.”, de conformidade co
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 637 das prestações.” (TJ-SP - Apelação 990101645092 - 28ª Câmara de Direito Privado - Relator: Celso Pimentel - julgamento: 28/09/2010). Com relação à ilegalidade do repasse ao consumidor das despesas de emissão de carnês já decidiu o E. S.T.J.: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLI
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 1144 gerador a coleta ou atualização de dados cadastrais ou a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações - Sentença de improcedência que entende legítima a cobrança sob o fundamento de que é indispensável a
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 949 indevidamente, deverá restituí-lo acrescido da mesma taxa, isto é, 11% am mês. - A solução adotada não fere a Lei de Usura, porquanto o correntista não concedeu crédito à instituição financeira, mas apenas busca restituir o que lhe foi cobrado indevidamente. - A remuneração do indébito a mesma taxa
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 951 de abertura de crédito: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0203019-12.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo apelado BANCO VOLKSWAGEN S/A. ACORDAM, em 19a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 973 28/09/2010). Com relação à ilegalidade do repasse ao consumidor das despesas de emissão de carnês já decidiu o E. S.T.J.: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 811 livremente contratada Súmula 596 do STF Inadmissibilidade, todavia, da capitalização de juros porque não comprovada a previsão expressa nesse sentido Liquidação de sentença determinada Suspensão da cobrança por antecipação de tutela até regularização do quantum debeatur - Recurso parcialmente acolh
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 813 o requerido, a pagar, ao autor, a quantia de R$4.389,72, referente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, que deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da demanda até a data do efetivo pagamento, utilizando-se para tanto os índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Just
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 972 COMARCA : SÃO PAULO APTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APDO. : BANCO VOLKSWAGEN S/A AÇÃO CIVIL PUBLICA - Pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo visando à declaração de nulidade de cláusula que autoriza a cobrança bancária de tarifa de abertura de crédito, de tarifa de c