Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PROVAR QUE A RECUSA DO(A) CREDOR(A) (ORA REQUERIDO) EM RECEBER A QUANTIA OFERTADA NA FORMA INDICADA NA EXORDIAL TEM FUNDAMENTO EM ALGUMA DAS HIPOTESES DO ART. 335 DO CODIGO CIVIL. PENA: INDEFERIM ENTO DA PETICAO INICIAL (ART. 284, PARAGRAFO UNICO, CPC). I. GOIA NIA, 03 DE SETEMBRO DE 2.015. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 E FORMA EXPRESSA E ESPECIFICADA AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE PRET ENDE VER REVISADAS E O VALOR INCONTROVERSO A SER PAGO (CPC, ART. 285-B); C) REALIZAR O PAGAMENTO OU DEPOSITO JUDICIAL DAS PRESTACO ES NOS VALORES ADMITIDOS COMO INCONTROVERSOS; D) COMPROVAR DOCUME NTALMENTE A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, PODENDO, NESSE CASO, RESGATAR AS DESPESA

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 A POSSIVEL, EIS QUE A PECA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRAT UAIS QUE SE PRETENDE REVISAR A VISTA DO CONTRATO, O QUE PRESSUPOE A SUA APRESENTACAO. NOUTRO NORTE, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 5-B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE QUE O VALOR INCONTROVERS O DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MO

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 O AOS AUTOS, LOGICAMENTE, COMPETE AO(A) AUTOR(A), SENDO INCABIVEL , NO CASO EM COMENTO, QUE A APRESENTACAO DO DOCUMENTO SEJA IMPUTA DA A PARTE REQUERIDA. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O MEIO PROPRIO PA RA COMPELIR A PARTE QUE DETEM O DOCUMENTO A APRESENTA-LO EM JUIZO ESTA PREVISTO NOS ARTS. 844 E 845 DO CPC, NAO SENDO O AJUIZAMENT O DA ACAO REVISIONAL (OU QUALQUER OUTRO NO

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 AUTOS NR. : 2141 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSE PRIMO FIGUEIREDO DE PAULA REQUERIDO : BANCO AYMORE S/A ADV REQTE : 35853 GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO 34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA 34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA DESPACHO : AUTOS N 201403545973 D E S P A C H O O CAPUT DO ART. 285-B, INTRO DUZ

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 CASO EM COMENTO, QUE A APRESENTACAO DO DOCUMENTO SEJA IMPUTADA A PARTE REQUERIDA. ISSO PORQUE, A REGRA DO INCISO VIII DO ART. 6 DA LEI 8.078/90 NAO E DE APLICACAO AUTOMATICA, DEVENDO O MAGISTRADO ANALISA-LA DIANTE DO CASO CONCRETO. E NO CASO CONCRETO, NAO SE D EMONSTROU A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA OU A VEROSSIMILHANCA DE ALEGACAO QUE POSSIBILITE A INVERSAO DO ONUS

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 TORA (CPC, ARTS. 283 E 333, I), NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INVER SAO DO ONUS PROBATORIO COM O FIM DE COMPELIR O REQUERIDO A JUNTAR O CONTRATO A SER REVISADO PARA APURACAO DE VALOR PAGO INDEVIDAME NTE, PORQUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E INCOMPATIVEL COM A P REVISAO CONTIDA NO CAPUT DO ARTIGO 285-B DO CPC. COM EFEITO, O DE FERIMENTO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ES PERIODICAS ERA DE PREVIO CONHECIMENTO DO AUTOR E AS CLAUSULAS CONTRATUAIS SE PRESUMEM VALIDAS ATE DECISAO JUDICIAL EM CONTRARIO . SE A PRETENSAO E A DE LIVRAR DOS EFEITOS DA MORA, EVITAR INSCRI CAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E IMPEDIR A RETOMAD A DO BEM DEVERA DEPOSITAR OS VALORES INTEGRAIS DAS PARCELAS. NESS E SENTIDO, A SUMULA 380 DO STJ: A SIMPLES

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 DOR/AUTOR DA ACAO PAGAR O VALOR INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CABE AO AUTOR COMPROVA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. REC URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GE RSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.000 0, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 DE ALEGACAO QUE POSSIBILITE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. A SIMPL ORIA ALEGACAO DE NAO RECEBIMENTO DO CONTRATO E INSUFICIENTE PARA QUE SE ADOTE TAL PROVIDENCIA. COMO SE VE, A PREVISAO CONTIDA NO C APUT DO ART. 285-B DO CPC (ALIADA AO INCISO IV DO ART. 282 DO MES MO DIPLOMA LEGAL) E INCOMPATIVEL COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. IMPOSSIVEL, ENTAO, O DEFERIMENTO DA INVERSA