Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUSULAS CONTRATUAIS E CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS . ASSIM, O VALOR DA CAUSA, NA ESPECIE, NAO E O VALOR DO FINANCIAM ENTO, MAS SIM O VALOR INTEGRAL DA AVENCA (AI INCLUIDOS OS JUROS P ACTUADOS, TRIBUTOS, ETC), QUE ALCANCAM UMA CIFRA MAIOR. SE O(A) A UTOR(A) ESTA SE INSURGINDO EM RELACAO AOS ENCARGOS CONTRATUAIS, E STES DEVEM INTEGRAR O VALOR DA CAUSA. ASSI

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31. 2014.8.09.0000, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04/2014). A SSIM, A PECA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDIC ACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PR ETENDE REVISAR (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUAIS). E ISSO NAO FOI FEITO NA PETICAO INICIAL, BA

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 DOR/AUTOR DA ACAO PAGAR O VALOR INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CABE AO AUTOR COMPROVA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. REC URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GE RSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.000 0, JULGADO EM 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. A REFERIDA NORMA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO QUE JA E STAVA SENDO APONTADO PELA JURISPRUDENCIA, ESTABELECENDO A NECESSI DADE DE INDICACAO EXPRESSA DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVI DADE SE DENUNCIA E DOS ENCARGOS QUE REPUTA INDEVIDOS, ESPECIFICAN DO COM CLAREZA A PRETENSAO DEDUZIDA. CORRO

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 O AOS ENCARGOS CONTRATUAIS, ESTES DEVEM INTEGRAR O VALOR DA CAUSA . ASSIM, DEVERA A PARTE AUTORA EMENDAR A PETICAO INICIAL (RETIFIC ANDO O VALOR DA CAUSA, NA FORMA ACIMA INDICADA), COM O RECOLHIMEN TO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. NOUTRO PASSO, SALIENTO QUE O CAPUT DO ART. 285-B, INTRODUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PATRIO PELA LEI 12.810/2013, DISPOE QUE NOS

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AGAMENTO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA PARA COMPELIR A INSTITUICAO F INANCEIRA A CARREAR O CONTRATO AOS AUTOS. NAO APLICAVEL. AUSENCIA DE PROVAS QUANTO A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA CONSUMIDORA. DETE RMINACAO DE EMENDA A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE E TERATO LOGIA. DECISAO MANTIDA. 1. A INVERSAO DO ONUS

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 QUE HA PERFEITA CORRESPONDENCIA ENTRE O ART. 330, 2, DO CPC/2015 E O ART. 285-B DO CPC/1973 (MENCIONADO NO JULGAMENTO EXPOSTO ACI MA), POIS A REDACAO DE AMBOS (QUE INCLUSIVE E PRATICAMENTE IDENTI CA) EXPRESSA EXATAMENTE O MESMO COMANDO. ASSIM, A PECA DE INGRESS O DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIF ICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETEN

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUTOS N 201303538622 D E S P A C H O DE INICIO, ACOLHO A PECA DE FLS. 134 COMO EMENDA A INICIAL, DEVENDO A ESCRIVANIA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA NOS REGISTROS DO PROCEDIMENTO. O CAPUT DO ART. 285 -B, INTRODUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PATRIO PELA LEI 12.8 10/2013, DISPOE QUE NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAI S QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CO NTRATUAIS). E ISSO NAO FOI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTANDO A S IMPLES LEITURA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS (CAUSA DE PEDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHEGAR A ESSA SINGELA CONCLUSAO. A PARTE AUT ORA TECE CONSIDERACOES SOBRE A LEGISLACAO,

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 EMENTARES, ATRAVES DAS GUIAS JUNTADAS AS FLS. 95 E 118. DESSA FOR MA, OBSERVO QUE A INFORMACAO PRESTADA PELA ESCRIVANIA AS FLS. 120 ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, EIS QUE AS CUSTAS INICIAIS FORAM DEVIDAM ENTE QUITADAS. ASSIM, ACOLHO A PECA/DOCUMENTOS DE FLS. 116/118 CO MO EMENDA A INICIAL, DEVENDO A ESCRIVANIA RETIFICAR O VALOR DA CA USA NOS REGISTROS DO PROCEDIMENTO. NOUTRO