Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NR. PROTOCOLO : 311765-78.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IALJ VITIMA : AHMD ADV ACUS : 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO NA DENUNCIA E DE CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO IVAN AL VES DE LIMA JUNIOR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PE NAS PR

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 S TESTEMUNHAS ADEMIR DA GUIA AMARAL E NICANOR SERAFIM DA SILVA, A RROLADOS PELA ACUSACAO E DOS INFORMANTES ERIVAN JUNIOR SOARES CRI SPIM E LUIZ CARLOS GONCALVES ALMEIDA, ARROLADOS PELA DEFESA. ABER TA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS E INFORMANTES PRE SENTES. NA SEQUENCIA FOI INTERROGADO O ACUSADO, CONFORME TERMO EM ANEXO. ENCERRADA A INSTRUCAO, A REPRESENTAN

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 SITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA, OU DESCUMPRIMENTO DE OUTRA MEDI DA PROTETIVA, FICA RESTABELECIDA A PRISAO CAUTELAR, A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA E COMUNICADO A ESTE JUIZO, EM PARCERI A COM OS DADOS COMPROBATORIOS DO DESCUMPRIMENTO. EXPECA-SE O COMP ETENTE ALVARA DE SOLTURA, SOMENTE COLOCANDO O AUTUADO EM LIBERDAD E APOS O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA E A

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 S TERMOS DO ARTIGO 50, DO CODIGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO O ADIM PLEMENTO PELO REU, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, DE TERMINO A ESTA QUE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NE CESSARIOS E A REMESSA DESTES A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIV ISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS3; OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO CO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NR. PROTOCOLO : 259281-03.2015.8.09.0081 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JEANE JANUARIO DA SILVA ACUSADO : LEOMAR GONCALVES ARRUDA ADV ACUS : 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES DESPACHO : 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA DA ACAO PENAL N 201502592813

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 S 20:00 HORAS, PODENDO RETIRAR-SE AS 06:00 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE, FICANDO RECLUSO TAMBEM NOS DIAS FERIADOS; II - RECOLHE R-SE DIARIAMENTE A SUA RESIDENCIA AS 22:00 HORAS; III - COMPARECE R MENSALMENTE E PESSOALMENTE NO JUIZO ONDE ESTIVER VINCULADO A SU A EXECUCAO PENAL PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ATE O DIA 10 DE CADA MES; IV - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO N

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 IAL DO ACUSADO. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DE FINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AVALIACAO T ECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. LOGO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PR EJUDICARA O REU. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ES PECIE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, P

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 , ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FI NANCEIRA. FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO D A PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "B", DO CODIGO PENAL. D EIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, POSTO QUE O(A,S) SENTENCIADO(A,S) NAO P REENCHE(M) O REQUISITO OBJETIVO DO ARTIGO

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 RME CERTIDAO DE FLS. 53/54 NAO POSSUI PREVIA CONDENACAO (SUMULA 4 44 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AF ERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO. OS MOTIVOS SE ENCONTRAM NO AMBIT O DO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE T

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ABIO LEMES VIEIRA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES IMPOSTAS P ELOS ARTIGOS 217-A, CAPUT E 226, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGOS 1, 6 E 9 DA LEI N 8.072/90 E ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSA R O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO REU PELA CONSECUCAO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, TIPIFICADO NO ART