Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ISTEMA TRIFASICO. PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CP PARA A FIXACAO DA PENA-BASE. A CULPABILIDADE E CIRCUNSTANC IA NEUTRA, POIS NORMAL A ESPECIE DELITIVA. OS ANTECEDENTES SAO FA VORAVEIS, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO POSSUI SENTENCA CRIMINAL DEFI NITIVA CONTRA SI. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE SAO CIRCUNST ANCIAS NEUTRAS, UMA VEZ QUE NAO FOI PRODUZI

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 33056/2018 COMARCA DE POSSE FÓRUM - AVENIDA JK, S/N S/N SETOR GUARANI CEP - 73900000 TEL: 3481-2598 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 4533144 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L206 PROTOCOLO NUMR: 296877-33.2013.8.09.0132 AUTOS NUMR. NATURE

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 ACAO DE PENAS DE FLS. 60/61, NAO HOUVE IMPUGNACAO QUANTO A MESMA. DESTA FORMA, HOMOLOGO-A, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, U MA VEZ QUE O REEDUCANDO, NO MOMENTO, NAO OSTENTA PREDICATIVOS NEC ESSARIOS PARA A CONCESSAO DE QUALQUER BENESSE. OFICIE-SE O CIS LO CAL, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL INSTITUCI

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NR. PROTOCOLO : 90913-32.2013.8.09.0168 AUTOS NR. : 684 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : IRINEU FLORA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO IRINEU F LORA DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ADV ACUS : 1981 DF - SAULO CORTES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO EDINILSO N ALVES DE SOUZA (FLS. 125) E INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 129/133, R ECONHECO A PRATICA DE FALTA GRAVE PARA DECRETAR A REGRESSAO DEFIN ITIVA DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO AO FECHADO, INCLUSIVE APO S UNIFICACAO DAS PENAS, E REVOGO 1/5 (UM QUINTO) DOS DIAS EVEN

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 PECIE. AS CIRCUNSTANCIAS NAO DESTOAM DAS NORMAIS A ESPECIE. NAO H OUVE A CONFIGURACAO DE QUALQUER PREJUIZO MATERIAL, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DE COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESSAS CI RCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 06 ( SEIS) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERI FICO A PRESENCA DA AGRAVANTE, CONTUDO VERIFICO

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DE MODO QUE PEDIDOS GENERICOS NAO SERAO ADMITIDOS (ART. 357, II, CPC); B) CASO A PROVA PRETENDIDA PELA PARTE NAO POSSA POR ELA ME SMA SER PRODUZIDA, ARTICULAREM COERENTE E JURIDICAMENTE O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE, BEM ASSIM A RAZAO PELA QUAL DEVE A PARTE ADVE RSA PRODUZIR A PROVA, DE FORMA A CONVENCER O JUIZO PELA NECESSIDA DE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, III, DO CP

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ES PECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, EIS QUE NAO FO RAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. AS CONSE QUENCIAS NAO FORAM GRAVES EM VIRTUDE DA APREENSAO DAS DROGAS. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTE XTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 IDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTODETERMINAR CONFORME ESSE EN TENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A I LICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVE RSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEVANTE O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER UMA PESSOA JOV EM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, DE O

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ESSEIS) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO C RIMINOSO. ATENTO AO FATO DE QUE FOI PROFERIDO EDITO CONDENATORIO, COM FIXACAO DE REGIME SEMIABERTO, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DO CONDENADO, CONFORME DECISAO NOS AUTOS EM APENSO, QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENT