Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 7, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL: ATENTANDO-SE AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, TENHO QUE A CULPABILIDADE JA SE E NCONTRA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTES NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, (FLS. 328/330); A R ESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACA O A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS