Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2141 terceiro de boa-fé e não haverá qualquer prejuízo processual. Assim, como os elementos reunidos nos autos comprovam a propriedade/posse legítima do veículo e não há mais qualquer necessidade de mantê-lo apreendido nos autos, acolho o pedido do Defensor e, nos termos da manifestação Ministerial de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2403 Federal.” (Acórdão 1103615, unânime, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/6/2018- TJDFT). Como é cediço, guardar entorpecentes para fins de tráfico é delito de caráter permanente. Logo, lícita a conduta dos agentes ao adentrar no domicílio dos réus, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1680 noviço, e o mesmo não está disposto a se curvar a aplicação da lei penal. De todo modo, verifico hígidos os fundamentos da decisão de conversão da prisão em flagrante do réu em preventiva (fls. 231/244, dos autos principais), os quais, também adoto como razões de decidir para INDEFERIR o pleito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: VILMA VAZ GALDIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, JIULIAN CESAR BELARMINO PANDOLFI - SP199656 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO OR D IN ATÓR IO Penúltimo parágrafo do despacho de ID 8698934: "...dê-se vista às partes acerca dos cálculos para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias." FRANCA, 9 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000565-18.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2562 de Fatima João - *Ciência da nomeação. Apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 352774/SP) Processo 0001646-97.2018.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Lucas Brito Amorim - Vistos.Flagrante formalmente em ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3031 a seguir: Edmo de Souza Carvalho. Em se tratando de oitiva(s) de testemunha(s), ficam estas, desde logo, advertidas de que poderão vir a serem condenadas ao pagamento de multa prevista no art.458 do CPP e ser processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2774 de modo que cabe ao Juízo apreciar se o autor atende aos requisitos acima mencionados. Os documentos que acompanham os autos demonstram o preenchimento dos requisitos “I” e “II” do mencionado julgado, visto que o autor é portador da doença acima descrita, rara e grave, necessitando do remédio pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 542 viatura Ipanema, a qual tinha em seu interior dois policiais, sendo um deles o soldado EMERSON. A viatura passou inúmeras vezes pelo local, sempre em baixa velocidade, sendo certo que o réu EMERSON olhava diretamente para a residência de Clayton.Clayton deixou sua residência por volta das 20 horas; já por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1689 2258 intimação pessoal, visando preservar a ampla defesa, INTIME-O por edital, com prazo de trinta dias, para que no prazo de (10) dias, recolha o valor aludido no “caput”, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na Divida Ativa do Estado. § 2º. Se o pagamento não for efetuado no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 213 em /respeito, aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade. Sentença reformada apenas para reduzir o valor Recurso parcialmente provido”. A autora deixou ao arbítrio deste juízo o valor da condenação em danos morais, que deve ser fixado em conformidade com os parâmetros praticados e verificados na jurisprud�