Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2716 Processo 1500739-02.2022.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - H.R.O. - Em que pese a manifestação desfavorável do Ministério Público, em efetivação ao princípio da ampla defesa, acolho o pedido do defensor e determino que oficie-se à Delegacia de Polícia, com cópia de fls. 166/167, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1362 resta evidente que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia que se busca, restando apenas a prisão preventiva como medida eficaz. Ante o exposto, considerando que não houve alteração fática a justificar a revisão da decisão que decretou a prisão preventiva e que a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2876 de 20/12/2020. Entretanto a vítima, em sua manifestação de fls. 173/192, esclareceu que não permaneceu na residência de onde foi afastado o ofensor porque, logo após o cumprimento da ordem, tentou retornar e foi surpreendida com a presença de seus enteados no local, os quais passaram a ofendê-la mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2873 A vítima reconheceu a geladeira como seu bem subtraído. Observo aqui que, acerca da materialidade e indícios suficientes de autorias, não houve nenhuma alteração da situação dos fatos que justificasse a revogação da prisão preventiva decretada por este juízo e mantida em 16 de maio (fls. 72/173

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 636 é firme no sentido da adoção da teoria do encontro fortuito ou casual de provas (serendipidade). Segundo essa teoria, independentemente da ocorrência da identidade de investigados ou réus, consideram-se válidas as provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução penal, relativas à infraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1073 Processo 0000944-56.2016.8.26.0320 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Matheus Cesar Gimenes Mocon - Vistos.Tendo em vista o rito processual da Lei nº 11.343/06 em razão da imputação de crime de tráfico, consoante o disposto no art. 55 da referida lei e, porque presentes os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3031 a seguir: Edmo de Souza Carvalho. Em se tratando de oitiva(s) de testemunha(s), ficam estas, desde logo, advertidas de que poderão vir a serem condenadas ao pagamento de multa prevista no art.458 do CPP e ser processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2206 espera de todo e qualquer defensor criminal -, passou o nobre advogado (não se sabe por quais motivos) a tumultuar o processo de forma ainda mais intensa. Ora, ausente em audiências realizadas, alegou a nulidade de atos processuais já praticados, postulou o seu refazimento e ainda se opôs ao aproveitamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 677 Pública. Constituído ou nomeado, intime-se para apresentar razões, no prazo legal. Int. Santo André, 11 de agosto de 2015. JARBAS LUIZ DOS SANTOS Juiz de Direito - ADV: EFRAIM FIDELIS RODRIGUES (OAB 112531/SP), ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 211679/SP) Processo 0011017-45.2008.8.26.0554 (554.01.2008.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2288 delito. O acusado foi abordado logo após a prática do crime com os bens subtraídos da obra da vítima, que reconheceu os objetos. Além disso, os policiais militares informaram que o réu confessou a prática do crime, justificando que precisava de dinheiro. Não há motivos para que os policiais falsamente