Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1529 - Recorrido: MARIA ANA TEIXEIRA - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS À RECORRIDA – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO AO TRAT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 3068 em R$500,00 (quinhentos reais). Deixo de condenar nas custas, ante a gratuidade desta jurisdição. Registre-se, intimem-se e ciência ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1012896-15.2015.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2384 Justiça, segundo a qual: “A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas”. Dessa forma, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com nossas homenagens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2796 em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Por tais razões, confirmo a antecipação da tutela concedida (fls. 19 a 21) e julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o Município de São Paulo matricule ou mantenha a matrícula da Autora Marianne Gomes Ferreira, no centro de educação i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2866 Processo 1005995-31.2015.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - S.L.G. - P.M.S.P. - Por tais razões, confirmo a antecipação da tutela concedida (fls. 18/20) e julgo procedente o pedido inicial, para determin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2227 concedida (fls. 19/21) e julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o Município de São Paulo matricule ou mantenha a matrícula da Autora Valentina Maida de Almeida, no centro de educação infantil indicado às fls. 09, ou em outro Centro de Educação Infantil (CEI), adequado à sua faixa etária, locali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2496 967 pelo descumprimento da obrigação.Fica consignado que eventual crédito decorrente da multa cominada nestes autos reverterá ao Fundo da Infância e Adolescência gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, “caput”, da Lei 8.069/90.Por ter dado causa a demanda da q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3606 confirmo a tutela de urgência concedida (fls. 25/26) e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que o Município de Carapicuíba matricule ou mantenha a matrícula do(a) Autor(a) E.F.A. e H.F.A. em creche adequada à sua faixa etária, localizado a distância não superior a dois quilômetros do dom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 1312 os autos com as formalidades e cautelas legais. Registre-se, intimem-se e ciência ao M.P. Isento de custas, ante a gratuidade desta jurisdição. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1012763-70.2015.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Crian

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2385 do domicilio de seus genitores, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento da obrigação. Fica consignado que eventual crédito decorrente da multa cominada nestes autos reverterá ao Fundo da Infância e Adolescência gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d