Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1870 reexame necessário, pois a sentença está amparada em jurisprudência predominante do STF (ARE 639337 AGR/SP, Rel. Min. Celso de Mello), como também na Súmula n.63, do TJSP, tratando-se, pois, de matéria pacificada pela Câmara Especial. Após o trânsito, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1779 juízo de primeiro grau, no prazo de 05 dias. Ao agravado para a apresentação de contraminuta. - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Advs: Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB: 42442/SP) - Infância e Juventu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 3261 e Adolescência gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, “caput”, da Lei 8.069/90. Por ter dado causa a demanda da qual sucumbiu, condeno o réu a pagar aos patronos do autor honorários advocatícios que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais). Deixo de condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2060 Processo 1003653-20.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Paulo de Aguiar Zuchelli - Governo do Estado de São Paulo Secretaria Estadual de Saúde - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento, conforme noticiado, fls. 481/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 2473 art. 214, “caput”, da Lei 8.069/90. Por ter dado causa a demanda da qual sucumbiu, condeno o réu a pagar aos patronos do autor honorários advocatícios que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais). Deixo de condenar nas custas, ante a gratuidade desta jurisdição. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Regi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2383 Pública - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1008590-66.2016.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.F.P. - Por tais razões, confirmo a tutela de urgência concedida (fls. 20/22) e julgo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2443 ciência ao M.P. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1012178-18.2015.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - S.S.S. - P.M.S.P. - Por tais razões, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2376 novos que modifiquem o convencimento desta magistrada. Por todo o exposto, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Regularizados, remetam-se os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. Int. Ciência ao M.P. e à Def.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 2780 em estabelecimento oficial de ensino fundamental - E.B.V. - M.S.P. - Por tais razões, confirmo a antecipação da tutela concedida (fls. 22 a 24) e julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o Município de São Paulo matricule ou mantenha a matrícula do Autor Eduardo Bocci Vianna, no centro de educação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1871 P.I.C. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP) Processo 1002190-05.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.C.M.R. - P.M.M.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu ofereça atendimento pr