Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3944 que os valores deveriam ter sido pagos e juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2402 PERES RUBIO DE CAMARGO (OAB 280392/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP) Processo 0018487-75.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018487) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rose Meiry de Moraes Leide - Fazenda Público do Estado de São Paulo - Fls. 129/137. Tome-se por termo a rerratific

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2586 839 as instituições financeiras devem cumprir os deveres anexos de boa-fé e proteção ao consumidor, de sorte que, ao conceder crédito de forma abusiva, comete ato ilícito, nos termos do art. 187, do Código Civil. Dessa forma, a subtração de valores do consumidor, sem sua expressa anuência, caracteriza dano moral in re ipsa, gerando, em favor da vítima, o direito à indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1905 296396/SP) Processo 1004025-57.2015.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 40: aguarde-se a apresentação da emenda à exordial por mais trinta dias, como requerido. Se inerte a autora nesse prazo, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 4034 Sarli - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1349 Pereira - Considerando as questões sanitárias relativas a Covid-19, e o quadro de incerteza atual, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, promova-se a citação da parte requerida, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua contestação (defesa), ou no mesmo prazo

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2214 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº ROT-0010292-75.2019.5.03.0129 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE BENEDITO EUGENIO ADVOGADO CARLOS EDUARDO MUNIZ(OAB: 158273/MG) ADVOGADO CAROLINE MUNIZ(OAB: 138610/MG) ADVOGADO CARLOS MESSIAS MUNIZ(OAB: 49563/MG) RECORRIDO FLAMMA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) PERITO CHRISTIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3166 que, com relação ao débito que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, o inadimplemento acarretará a prisão civil do alimentante pelo prazo de até 3 (três) meses em regime fechado, porém, separado dos presos comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 4131 Processo 0000513-28.2021.8.26.0229 (processo principal 1006302-59.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luzia Aparecida Cervantes Carl - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado para fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5859 dos Santos - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual interposição de recurso da r. Sentença de fls. 255/257 são: 1) Custas Processuais no valor de R$ 400,00 referente à petição inicial, mais R$ 1.600,00 referente a 4% (fase recursal) (Dare Cód. 230-6) - sendo que o total do