Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4726 993 ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS) ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 332, I e II do CPC, cumulado com o art. 487, I, do mesmo diploma legal, julgo liminarmente improcedente o pedido inicial. Custas pelo requerente, suspensa a exigibilidade ante a concessão dos benef�

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO período de 27/09/2012 (DEJT em que se publicou a nova redação da Súmula 124, I, do TST) até 21/11/2016 (data de julgamento do ADVOGADO presente IRR); RECORRIDO ADVOGADO b) às sentenças condenatórias de pagamento de hora extra de bancário, transitadas em julgado, ainda em fase de liquidação, desde que silentes quanto ao divisor para o cálculo". 607 FRANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1160 819 MARTINEZ MORAES 249.485 LUIZ FELIPE S. BRISELLI 238.153 HUMBERTO CESAR 62.580 638/2003 - Embargos de Terceiro Rogério Ruiz e outro x Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte contraria sobre as fls.153/157. ADV. RICARDO BEREZIN 91.017 NORMA ABREU 35.923 9021/2010 - Execução Fiscal - Prefeitura Mu

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 374 disposto no art. 128 da Lei Orgânica do Município reclamado. O pleno do STF, porém, já se pronunciou inúmeras vezes sobre a impossibilidade de lei orgânica prever direitos para servidores, posto que a iniciativa para tais normas seria privativa do chefe do executivo. A partir dos julgados do STF, supera-se, a um só tempo, a questão da necessidade de submeter o debat

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 12002 horas extras; tudo nos termos da fundamentação do voto. Em consequência, julgo improcedente o pedido inicial. Custas em JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS reversão, no importe de R$ 720,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 36.000,00, isentas. RELATOR L CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados da 5ª Turma do Tri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4726 985 determinar que a parte Ré suspenda a cobrança referentes à anuidade do cartão de crédito. Nos termos da Súmula 410 do STJ, INTIME-SE PELOS CORREIOS o Banco Réu para dar IMEDIATO cumprimento a decisão judicial, sob pena de incidência de multa. Encaminhe-se a intimação ao endereço cadastrado pelo requerido na contestação apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4720 964 Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, restando suspensa a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita que ora se opera, consoante art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, proceda-se consoante art. 331, § 1º, do CPC. PRIC.

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 81 recolhimentos previdenciários, a princípio e por si só, não gera o direito à indenização por dano moral, já que tal irregularidade pode ser sanada por força de determinação judicial. Para que o referido fato enseje a condenação da empregadora ao 3. CONCLUSÃO pagamento de indenização por dano moral, é necessário que ele abale a moral e a dignidade do obre

Seção II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 : : : : : : 115093-75.2013.8.09.0051 562 COBRANCA MOISES DE NAZARE SOUSA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PED

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 NR. PROTOCOLO : 240010-06.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 6945 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JUCELINO PEIXOTO FERREIRA REQUERIDO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADV REQTE : 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA ADV REQDO : 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FI