Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 708 1806/12 - Procedimento Ordinário LOURIVAL MESQUITA JUNIOR X MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.- des.fls. 11/21 (TÓPICO FINAL) - Do exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Custas e despesas processuais pelo autor, observada em seu prol a gratuidade de justiça. Sem verba honorária, à míngua de intervenção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 717 167.419. 2497/12 - Procedimento Ordinário NIVAQLDO DE LIMA ARAUJO X Municipalidade de Santo André - DESWP. FLS. 32 - I Mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos. II- Recebo a tempestiva apelação de fls. 29/31, no efeito devolutivo. III- Cite-se a requerida para responder ao recurso, observand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 810 não tenham sido diretamente citados para a ação, eis que não se discute questão real propriamente dita, mas apenas a proteção ambiental. Correta a demolição de obra irregular em área de proteção de mananciais no entorno de represa, tendo a Municipalidade agido pronta e eficazmente no trato do meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 858 uti universi, e inegavelmente o são, devem ser custeados pela receita proveniente de impostos, não por meio de taxas (art. 145, II, da Constituição Federal e art. 77, caput, do Código Tributário Nacional).No mesmo sentido:Município de Santo André: inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública, por ter

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 custas: "Custas pela reclamada no valor de R$700,00 (setecentos 322 Conclusão do recurso reais) calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)". Assim, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material existente na decisão recorrida, nos moldes dos artigos 897-A, §1º, da CLT e 1.022, III, do

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 13342 Relator: o Exmo. Sr. Desembargador JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisora: a Exma. Sra. Desembargadora LEILA CHEVTCHUK São Paulo, 24 de outubro de 2017. Acórdão (a)Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos; DAR PROVIMENTO ao da

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 33 no art. 985, inciso II, do NCPC, aplicável ao processo do trabalho conforme art. 8º, § 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TS, e provejo o apelo para julgar improcedente o pedido inicial. CONCLUSÃO DO VOTO PROCESSO nº 0000057-40.2016.5.07.0033 (ROPS) ISTO POSTO, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido inicial

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 644 provejo o apelo para julgar improcedente o pedido inicial. CONCLUSÃO DO VOTO ISTO POSTO, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe PROCESSO nº 0001735-05.2015.5.07.0008 (ROPS) provimento para julgar improcedente o pedido inicial. Custas invertidas, porém dispensadas na forma da lei. RECORRENTE: MACIEL DISPOSITIVO TERRAPLANAGENS CONSTRUCOES E LTDA ACORDAM OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 716 FATIMA COLAÇO BERNARDO 211.987 J.J. HIPOLITO 88.313 1414/2008 - Proc. Ordinário Epitacio Osmundo Nascimento x Prefeitura Municipal de Santo André Fls.344: defiro. Expeçase ORPV, devendo a parte interessada providenciar as copias necessárias para a instrução do mesmo. Cumpra A Serventia o art. 2ª da Po

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ABOR DELA DECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, 3, INCISO I DO CPC. DEPOIS DE APURADO O QUANTUM DA CONDENACAO PELA CONTADORIA E NAO E XCEDENDO QUANTUM CORRESPONDENTE A 500 (QUINHENTOS) SALARIOS-MINIM OS, DESPICIENDA A REMESSA A SUPERIOR INSTANCIA PARA REEXAME NECES SARIO, FICANDO TAL PROVIDENCIA CONDICIONADA A INTERPOSICAO DE REC URSO VOLUNTARIO, NOS TERMOS DO INCISO II, 3