Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1462 Participação: REU Nome: BANCO VOTORANTIM PROCESSO Nº. 0800945-34.2021.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MIRANDA DE CASTRO LIMA REU: BANCO VOTORANTIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a causa versa sobre ação revisional de contrato de emprestimo bancario regulado pelo codigo de defesa do consumidor em que o autor é consumidor de serviço destinatario fin

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 286124-02.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 936 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO : CROACIA MOVIMENTACAO DE CARGAS EIRELI EPP ADV REQTE : 31791 GO - GUILHERME SILVA GARCIA DESPACHO : COM EFEITO, TANTO AUTOR QUANTO REU SAO PESSOAS JURIDICAS E CELEBR ARAM NEGOCIO JURIDICO NAO AMPARADO PELO CODIGO DE DEFESA DO

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ADV INTERESSADO : 46631 MG - JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO 128291 MG - CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA 142299 MG - FLAVIA DE FATIMA PAES LEME DESPACHO : PROCESSO N 201700010152 DESPACHO / DECISAO CITEM-SE POR EDITAL, C OM PRAZO DE 20 DIAS, A PESSOA DE EDIR FERNANDES COELHO E SEU SUPO STO ESPOSO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE RESPOSTA NO FEITO. INT. CATALAO, 24

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 18546-22.2003.8.09.0051 ( 200300185469 ) 296 ACAO MONITORIA BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A CARLOS ALVES CUNHA 4140 GO - LUIZ CAMARGO 7194 GO - ADOLFO

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 IDE EM QUALQUER HIPOTESE ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE DE FORNEC ED ORES EM RELACAO DE CONSUMO ESSE E O POSICIONAMENTO UNANIME DES TA CORTE, CONFORME SE INFERE DOS SEGUINTES PRECEDENTES: A JURISPR U DENCIA DO STJ POSSUI ENTENDIMENTO PACIFICO SOBRE O NAO CABIMENTO DA DENUNCIACAO DA LIDE QUANDO SE TRATAR DE RELACAO REGIDA PELO C ODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AGRG NO ARESP

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA MENOR : 338105-66.2016.8.09.0072 : 553 : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : PCAB TPF VITIMA : RADSG ADV MENOR : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : NOMEIO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO REPRESENTANDO O ADVOGADO, DR. JACKSON VAGNER NASCIMENTO DE SOUZA, OAB/GO 38.454, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, NO PRAZO DE 03 (

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 RMA SIMPLES. NAO COMPROVACAO DE MA-FE. PRESCRICAO AFASTADA. AJUIZ AMENTO DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. ONUS DA PROVA. 1. O PRI NCIPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA" PODE SER RELATIVIZADO EM SE TRATA NDO DE CONTRATO REGIDO PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. SE GUNDO ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ, A DEVOLUCAO EM DOBRO DOS VAL ORES PAGOS PELO CONSUMIDOR SOMENTE E POSSIV

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ILHOS MENORES NAO E IMUTAVEL, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER TEMP O. ASSIM, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS JURIDICOS DA TRANSACAO CELE BRADA PELAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROC ESSO COM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 487, III, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL). FIXO OS HONORARIOS AO DEFENSOR DATIVO EM 4 (QUATRO) UHD S, VEZ QUE ATE O MOMENTO ASSISTIU A PARTE AU

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 S APONTADOS, SOB PENA DE MULTA DE DIARIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). ASSIM QUE O VEICULO, RESERVA OU LOCADO, FOR FORNECIDO PAR A A PARTE AUTORA, ESTA DEVERA FAZER A ENTREGA DO SEU VEICULO SUPO STAMENTE DANIFICADO PARA A PESSOA A SER INDICADA POR ALGUMA DAS R EQUERIDAS. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, POSTERGO A SUA ANALISE APOS O PRAZO DE RESPOSTA DOS REQUERIDOS. AINDA, E

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PARA DEPOSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. CITE-SE O BANCO REU PAR A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRAZO DE DEFESA, DEV ERA AINDA COLACIONAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO ENTABULADO COM A PARTE AUTORA, SOB PENA DE INCIDENCIA DO ARTIGO 359 DO CPC. APOS, CASO O REU CONTESTE E AVENTE ALGUMA DAS MATE