Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2778 esclareceu que, após a edição da Súmula Vinculante nº 4, a base opostos por GILBERTO ARDUINI e, no mérito, DOU-LHES de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário- PROVIMENTO para esclarecer pontos da sentença e sanar mínimo, até que lei venha fixar outra base de cálculo, sendo vedada contradições nos seguintes termos: a superaçã

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 397 Assim consta do laudo (fl. 230): Em suas razões recursais (marcador 72), ela postula a reforma da sentença para que seja majorada a condenação em adicional de l) ANEXO Nº 13 - AGENTES QUIMICOS insalubridade, bem como para que sejam deferidos os pedidos de adicional de periculosidade, horas extras, multa do art. 477, §8º, da Tipo de quantificação: Avaliação

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 131 exposta a agentes biológicos pelo contato com pacientes durante a com pacientes. Enquanto que quando trabalhou no Núcleo interno atividade de coletar informações e assinaturas médicas nos setores de Regulação, havia contato direto e permanente com paciente do Hospital Universitário de Brasília, quando necessário. "com doenças diversas" e "todas as formas d

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 35350 Intimado(s)/Citado(s): do Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Régis Laraia, em férias). - TIAGO AUGUSTO PEREIRA Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) E

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 35353 PROCESSO nº 0011827-29.2015.5.15.0102 (RO) RECORRENTE: TIAGO AUGUSTO PEREIRA RECORRIDO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: FABIO GRASSELLI FABIO GRASSELLI GDFG-14 Relator Votos Revisores Inconformado com a r. sentença de ID 5724328, proferida pela MM. Juíza Siumara Junqueira de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, que julgou improcedent

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 892 abrangidos pela presente reclamatória. ambas as partes e seus assistentes técnicos. 2.1. Categoria profissional diferenciada Após inspeção in loco, entrevistas com os responsáveis de cada O enquadramento sindical dos trabalhadores, via de regra, é setor e os trabalhadores em geral, bem como medições, exame da determinado pela atividade econômica preponder

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Montagem de bombas de vácuo, instalação de motores após as 6672 determina a FISPQ do produto." manutenções; Manutenção nos martelos de vibração da câmara de secagem do "A Reclamada não efetuou a distribuição regular do Creme de leite em pó; Proteção para pele do Reclamante durante seu labor, deixando-o Troca de reparo (junta) do condensador +/- 3 vezes ao

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Rejeito a preliminar. 559 habitual. Portanto, a análise técnica indica que a reclamada descumpriu as determinações do Anexo 14 da NR 15, redação dada 3. MÉRITO pela Portaria MTE nº 3.214/78" (fl. 402). 3.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (RECURSO DO Além disso, em resposta às impugnações das reclamadas, o perito SEGUNDO RECLAMADO) ratificou a sua conclusão escl

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 O trabalho do profissional de consultório dentário, seja o próprio dentista ou seu auxiliar, envolve inevitável contado com agentes biológicos, tendo em vista a exposição, de forma permanente ao risco de contágio de diversas doenças infectocontagiosas quer pelo contato com o sangue, quer pelo contato com a saliva. As atividades da requerente enquadram-se no Anexo

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 402 RELATOR: JOSE ERNESTO MANZI VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de XANXERÊ, SC, em que é recorrente MARLEI SECHINI MIGLIORANZA e recorrido ILITÁLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME. Recorre a autora da sentença (marcador 69), na qual foram julgados parcialmente procedentes o