Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 5173 2022. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1005168-26.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley Soares Evangelista - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. WESLEY SOARES EVANGELISTA propôs a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4078 foram guerreados, sustentando que o fato ocorreu devido a um caso fortuito e/ou força maior, qual seja, problemas com a escassez de mão de obra qualificada e aumento do custo da construção. Não acolho a justificativa apresentada pela defesa para o atraso da obra, porque pretende justificar tal atraso ao argu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2543 51 Salas 03, bairro de Ponta Verde, CEP 57035-280, CPF. 032.768.814-97, Maceio, Alagoas, telefone (82)99915-1615, endereco eletronico [email protected] - que devera atender aos deveres do art. 22 da referida Lei, sob a fiscalizacao do Juiz e do Comite de Credores, caso seja criado, sem prejuizo de outras obrigacoes necess

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 184 do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §4º, III, CPC/15). Sem custas por ser a sucumbente Fazenda Pública Municipal. Publique-se. Intime-se. Maceió,10 de dezembro de 2019. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2760 justica do caso concreto (microjustica), muitas vezes nao teria condicoes de, ao examinar determinada pretensao a prestacao de um direito social, analisar as consequencias globais da destinacao de recursos publicos em beneficio da parte, com invariavel prejuizo para o todo (AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1014 de Bauru estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara Cível, portanto, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 759 a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território”. Súmula 65: “Não violam os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes, da isonomia, da discricionariedade administrativa e da anualidade o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestou-se o MPF pelo prosseguimento da lide, ID 34112129. Réplica, ratificando o particular sua pretensão exordial, ID 36054503. A seguir, vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, adequada a via eleita, ante o debate específico de norma pelo contribuinte, tanto quanto presente legitimidade passiva, pois a autoridade em prisma a deter competência para a cobrança dos tributos a que visa prorrogar vencimento o contribuinte. Prosseguindo-se, como causa genuína

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Trata-se de embargos do devedor opostos pela União Federal, pessoa jurídica de direito público interno qualificada, em face da execução fiscal que lhe move o Município de Catanduva, pessoa jurídica de direito público interno também qualificada, visando a extinção do processo executivo, seja por nulidade da certidão de dívida ativa que o fundamenta, ou mesmo em razão da imunidade tributária recíproca ou da não incidência tributária. Salienta a União Federal (AGU)

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 a conferência de dados, o que também contribui para a rápida satisfação do crédito perseguido. Emende-se no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Apresentados os documentos ora determinados, a Secretaria deverá certificar se as procurações apresentadas contemplam todos os advogados constituídos nos autos físicos antes de fazer conclusão para recebimento do pedido de cumprimento de sent