Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 Comarca de Aparecida de Goiânia Agravante: João Divino Ramos da Silva Agravado: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A Relator: Dr. Maurício Porfírio Rosa – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5036564.71.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento n. 5036564.71.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de revisão de cláusula contratual com pedido

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) na condição de sociedade por cotas limitadas. Assim, incabível o pedido para bloqueio de valores do sócio indicado às fls. 201/202 sem a devida observância do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual deve ser indeferido. Deste modo, intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, requ

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5406956.26.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de consignação em pagamento c/c revisional. Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Precedentes. I – Nos termos do arts. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e 98 do Código de Processo Civil, é necessária a comprovação, pela agravante, de que não possui recursos suficientes para ar

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5392710.25.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação Revisional. Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Precedentes. I – Nos termos do arts. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e 98 do Código de Processo Civil, é necessária a comprovação, pela agravante, de que não possui recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas, da

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 5323278.16.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas c/c indenização por danos materiais e morais. Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Precedentes. I – Nos termos do arts. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e 98 do Código de Processo Civil, é necessária a comprovaç

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR.PROCESSO: 5410050.79.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas c/c lucros cessantes c/c danos morais. Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Precedentes. I – Nos termos do arts. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e 98 do Código de Processo Civil, é necessária a comprovação, pelo

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5410050-79.2018.8.09.0000, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2018, DJe de 26/09/2018) NR.PROCESSO: 5576883.87.2018.8.09.0000 demonstrado na espécie, motivo pelo qual deve ser indeferido o benefício da gratuidade da justiça almejado. II - Parcelamento. Possibilidade. Para assegurar o acesso à justiça

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concreto, o Tribunal Regional não registrou a condição de insuficiência econômica do sindicato. 4. Em tais circunstâncias, ainda que o sindicato atue na qualidade de substituto processual, não tem jus ao referido benefício. 5. Precedentes desta Corte superior. 6. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Conclusão do recurso (AIRR - 88840-10.2006.5.05.0002, Rel

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2605 variandi"), no sentido de que o empregado realize, além de suas funções originariamente atribuídas contratualmente, outras que não desnaturem a essência do cargo para o qual foi contratado. A configuração do acúmulo de função, hábil a ensejar a reparação salarial devida, depende da demonstração cabal do exercício de função superior à contratual, com a

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2612 variandi"), no sentido de que o empregado realize, além de suas funções originariamente atribuídas contratualmente, outras que não desnaturem a essência do cargo para o qual foi contratado. A configuração do acúmulo de função, hábil a ensejar a reparação salarial devida, depende da demonstração cabal do exercício de função superior à contratual, com a