Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4169 OBRIGAÇÃO DE FAZER. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão percursos, de ida, da portaria ao setor, no início da jornada, sendo plenária realizada no dia 8.11.2012, decidiu que, em face do seu que existe também o tempo de trajeto interno realizado no percurso caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos de retorno, do setor de trabalho até a portaria

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ E OUTRO Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da C

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 182 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. se conhece e a que se nega provimento" (E-RR-20462- ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA 66.2012.5.20.0004, Subseção I Especializada em Dissídios DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O Individuais, Relator Ministro Joao Batista Brito Pereira, DEJT PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 42 BRASILINO SANTOS RAMOS que a parte observe os requisitos próprios de admissibilidade, entre Presidente os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus da parte a indicação do Processo Nº ROT-0001511-09.2017.5.10.0010 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRENTE CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO SILVIA SEABRA DE CARVALHO(OAB: 16903/DF) MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES(OAB: 20733/DF) LEONARDO SANTANA CALDAS(OAB: 12870/DF) EDMAR TIBERIO DE LIMA ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS(OAB: 55712/DF) FELIPE BARBOSA GOMES 143 por negativa de prestação jurisdicional, a parte recorrente deve demonstrar, de forma inequívoca

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SERGIO LACERDA RESENDE E SILVA JACKSON SARKIS CARMINATI(OAB: 29443/DF) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. RODRIGO SILVA FERRAZ DOS PASSOS(OAB: 38438/DF) 17 dos embargos de declaração. No mesmo sentido, os seguintes precedentes do col, TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JU

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ADVOGADO ALINE PERNA SANTOS(OAB: 43530/DF) 495 matéria desprovida de fundamentação, transcrevendo o trecho pertinente da petição de embargos e do acórdão prolatado no seu Intimado(s)/Citado(s): julgamento a fim de possibilitar o cotejo entre ambos. Nesse passo, - EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS é exigível, para o conhecimento do recurso de revista, a transcrição do

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 BRASILINO SANTOS RAMOS Presidente 91 da controvérsia objeto do apelo. Nesse contexto, no caso em que almeja a declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte recorrente deve Processo Nº ROT-0000934-06.2018.5.10.0007 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRENTE ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA ADVOGADO VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB:

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 493 é exigível, para o conhecimento do recurso de revista, a transcrição do trecho do acórdão, de modo objetivo, e a transcrição da petição PODER JUDICIÁRIO dos embargos de declaração. No mesmo sentido, os seguintes JUSTIÇA DO precedentes do col, TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTIMAÇ

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 38 Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus da parte a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Fundamentação No caso em que almeja a declaração de nulidade por negativa de RECURSO DE REVISTA prestação jurisdicional, a parte recorrente deve demons