Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATOR IAS NO PRESENTE CASO, O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 270 (D UZENTOS SETENTA) DIAS SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TE MPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 04 (QUATRO) ME SES E 23 (VINTE TRES) DIAS DE RECLUSAO CONSIDERANDO QUE, APOS O CALCULO DA DETRACAO PENAL, A PENA APLICADA AO A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2048 50 Tribunal de Justiça entende, na fixação da dosimetria da pena em casos de delitos de tráfico de entorpecentes, ser adequada a imposição da pena-base acima do mínimo legal em razão da natureza e da quantidade da droga apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006)”. (AgRg no REsp 1201154/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS J

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3279 249 ADV: CHEINE ARAÚJO PEREIRA (OAB 10609/AM) - Processo 0734410-57.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio simples - RÉ: Jessica Menandes Braz - De ordem do Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Bras

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 343966/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5048761 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L151 PROTOCOLO NUMR: 159129-19.2016.8.09.0175 AUTOS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 IRA SILVA _______________________________________________________ __________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. ANALISANDO DETIDAMENTE A SENTENCA DE FLS. 188/192, NOTEI A PRESENCA DE ERRO MATERIAL EM SE U TEOR, SENDO ASSIM, A FIM DE SANA-LO, DE OFICIO FACO AS SEGUINTE S CORRECOES: VERIFICO QUE O ACUSADO PERMANECEU SOB CUSTODIA PELO PERIODO DE 14/09/2017 (FL. 06) ATE A PRESEN

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QU E ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVIS ORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME I NICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERI FICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUF

Caderno único ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6722 78/90 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 90 (noventa) dias. Processo nº 0008429-56.2013.8.23.0010 Réu: MESSIAS DE SOUZA BARROS O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ENTENCAS CONDENATORIAS NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A ACUSA DA LUARA DO AMARAL PERMANECEU CUSTODIADA POR 02 (DOIS) DIAS SEND O ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA Q UE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO MANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO COM REL

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QU E ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVIS ORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME I NICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERI FICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUF

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Não há falar em violação ao art. 44 do Código Penal se o recorrente não preenche o requisito objetivo constante no inciso I, primeira parte, do mesmo artigo, que estabelece o máximo de quatro anos de pena aplicada, para que se faça jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1371371/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 25/