Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 LIBERDADE, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BE NEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMI TE BUROCRATICO QUE SE

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 21866 esconder uma situação real, pois outros vigilantes, quando atuando em outros postos, em revezamento, utilizavam do armamento. Sem razão. Dado o caráter lesivo aos interesses do obreiro, que se vê ceifado Os honorários advocatícios nesta Especializada somente são em diversos direitos no caso de dispensa por justa causa, em devidos quando preenchidos os requi

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 TERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU S EJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SU FICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA C ONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM Q UE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBT ENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ORIAS. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PERMANECEU CUS TODIADO POR 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) DIAS. SENDO ASSIM, SU BTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTEN CIADO CUMPRA 02 (DOIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E SUFICIENTE PARA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO AR TIGO 46 DO CODIGO PENAL A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIA RIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDI MENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSA

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 1 2.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA A NTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLIC

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 CUSADO, DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COMO A SUSPENSAO C ONDICIONAL DA PENA, POIS O ACUSADO E REINCIDENTE. DA DETRACAO PEN AL NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 3 87 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIV A OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 AUTOS NR. : 75 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : CAIO DE SOUZA FORNARI ADV REQTE : 33847 GO - EDUARDO ARAUJO PEREIRA 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201500434641 ACUSADO: CAIO DE SOU ZA FORNARI ______________________________________________________ ___________DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. DEPREENDE-SE DA

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2 012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMEN TE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO PO R 38 (TRINTA E OITO) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTR

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ULTA). VERIFICO QUE O ACUSADO PERMANECEU SOB CUSTODIA PELO PERIOD O DE 21/11/2017 (FL. 06) ATE 10/02/2018 (FL. 84), PERFAZENDO-SE 0 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS. DESTA FEITA, SUBTRAIO ESTE INTE RVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA PEN A DE 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE DIAS-MULTA) SA