Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 2ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 33327-7/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF018997 - RAFAEL SANTANA E SILVA. R: KELSON HENRIQUE DE JESUS AGUIAR. Adv(s).: DF018997 - RAFAEL SANTANA E SILVA. VITIMA: ANDERSO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3120 248 ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL), ADV: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (OAB 17297/AL) - Processo 0700076-13.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Carlos Henrique Ciriaco Cirino Leão - DECISÃO Recebo a apelação interposta (fl. 765). Intime-se a parte ap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 743 aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do CP. Analisadas as diretrizes do art. 59 do Código Penal, denoto que o réu agiu com culpabilidade intensa, merecendo sua conduta maior reprovação, tendo em vista que se utilizou de premeditação do crime, vislumbrando-se tal circunstância na medida em q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 744 a vítima voltou para casa com sangramento e em estado de desespero, motivo pelo qual hei por bem valorar a referida circunstância; a vítima em nada influenciou a prática do delito, motivo pelo qual entendo que tal circunstância judicial deverá ser entendida como desfavorável ao réu. Não existem elementos nos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 910 necessários à tal iniciativa. 6. Recurso Especial do INSS desprovido. (REsp 1352721/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 28/04/2016)Por conseguinte, nos termos do art. 489, §1º, inciso IV do Código de Processo Civil, dou por enfrentados todos os argumentos capazes de infirmar minha convicção, de forma que entendo a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 4138 Público. - ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP) Processo 1005627-78.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Izaque Romão do Nascimento - Maria de França Maciel - - Rosa Maciel do Nascimento - - José Maciel - - Cleide Silva Maciel - - Cleusa Maciel Francisco - - Donizete Maciel - Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o acusado, os comprimidos de Rowachol eram para a uso da sua genitora - é outro dado que vem a reforçar o intento doloso do agente, descabendo falar, assim, em crime culposo, conforme cogitado pelo parquet em suas alegações finais, já que o acusado, a partir de todas essas considerações, pelo menos assumiu o risco deliberadamente de incorrer na figura delitiva em apreciação. Aliás, por diversas vezes, o acusado, durante seu interrogatório judicial, esclareceu que, por ocasião da aqui

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2603 387 para o Estado, ou seja, segundo pesquisas R$ 2.100,00 por mês, inviabilizaria a condenação do acusado, porque os efeitos desta condenação, contribuíra ainda mais para superlotação da prisão e mais um processo tumultuando o andamento deste Fórum e do Tribunal de Justiça. Assim, requer a absolvição do acusado, para seja afastada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1969 de cuja fase investigatória tenham participado, no exercício de suas funções, revestindo-se tais depoimentos de inquestionável eficácia probatória, sobretudo quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal” (STJ, Habeas Corpus nº 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1972 direitos, bem como a concessão de sursis por expressa vedação legal, seja pela quantidade de pena aplicada, seja pela grave ameaça exercida contra a vítima (artigo 44, inciso I, e artigo 77, ambos do Código Penal).O réu não poderá recorrer desta sentença em liberdade, pois permanecem presentes os re