Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2923 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME HENRIQUE GARCIA RIBEIRO CAMARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2018 Processo 0000056-33.2018.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2570 primário com bons antecedentes, cabível, portanto, a concessão dos benefícios previstos no artigo 44 e seguintes do Código Penal. Assim - com fundamento no artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal -, tratando-se de pena inferior a um ano, a pena privativa de liberdade será substituída por uma re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1675 ainda, o confisco dos valores apreendidos (fls. 128/133). . A defesa do réu Pedro, por sua vez, requereu a sua absolvição, bem como a devolução do dinheiro e celular apreendidos. Em caso de condenação, requereu que esta se dê pelo art. 34 da Lei 10.343/2006, e que a pena aplicada seja no regime pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2367 sofrer um assalto, não estão psicologicamente em condições de fazer um reconhecimento, tendo em vista que está abalada emocionalmente pela violência sofrida, e corre o risco de reconhecer a pessoa errada, e depois, após fixar essa imagem da pessoa que lhe foi apresentada como sendo a autora do roubo, nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 739 espontânea Razão não assiste ao apelante ao pleitear o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal. É que, para que seja aplicada referida minorante, é necessário que o acusado de um crime admita contra si, tendo pleno discernimento, voluntária, expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 2659 ocorrência, ouvido durante a fase inquisitorial (fls. 07).O adolescente que acompanhava o acusado no momento dos fatos também o viu arremessar um pacote, não sabendo, contudo, que havia drogas em seu interior (fls. 81).Notável, portanto, que as denúncias anônimas a respeito do comércio ilegal desenvolvid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3104 220 de 2022. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito ADV: JOÃO PEDRO CANUTO DE ALMEIDA (OAB 14705/AL) - Processo 0704148-81.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Adeilton de Oliveira Silva - Pelo exposto, não se deve estender à suspensão da CNH, razão pela qual, DEF

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2323 879 ADV: GIL SOUSA NOGUEIRA (OAB 26842/CE) - Processo 0024143-20.2018.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Erinaldo de Lima Santiago - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na exordial, para CONDENAR o acusado ERINALDO DE LIMA SANTIAGO, j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1609 do réu nos moldes da denúncia, enquanto a Defesa pleiteou sua absolvição, alegando a insuficiência probatória para a condenação. Alternativamente, requereu a concessão de benefícios legais, inclusive de reconhecimento de tráfico privilegiado (fls. 172/178). É o relatório. D E C I D O. A ação

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2323 879 ADV: GIL SOUSA NOGUEIRA (OAB 26842/CE) - Processo 0024143-20.2018.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Erinaldo de Lima Santiago - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na exordial, para CONDENAR o acusado ERINALDO DE LIMA SANTIAGO, j�