Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Terceira Seção, julgado em 26/8/2015, DJe 10/9/2015. DIREITO PENAL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA VULNERÁVEL. Na hipótese em que tenha havido a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra vulnerável, não é possível ao magistrado - sob ofundamento de aplicação do princípio da proporcionalidade desclassificar o delito para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2611 de voz das gravações, violando o crivo do contraditório, sendo todas as demais provas contaminadas perante a teoria da arvore envenenada. Devendo-se levar em conta a presunção de inocência, pelo motivo de que a acusação não logrou êxito em comprovar a autoria delitiva. Requereu a anulação destes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2166 sustentou tratar-se de simulacro de arma de fogo e a vítima não soube precisar se de fato consistia em um armamento com potencialidade lesiva. Nesse sentido: Apelação Roubo majorado pelo emprego de arma Condenação Recurso defensivo Absolvição pretendida Insuficiência de provas Descabimento Materialidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1067 uma ‘terceira instância’. Não se pode olvidar que a revisão criminal se caracteriza como uma ação impugnativa, a qual se distingue dos recursos, justamente porque estes é que constituem a sede apropriada para o reexame de toda a matéria. Portanto, a inexistência de prova ou argumento capaz de demonstrar a injustiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1539 que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300, caput, do Novo CPC. E, ao menos por ora, num juízo de cognição sumária, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1749 decisão de cunho material mostra-se inarredável. O pedido condenatório é procedente. A materialidade do crime de está provada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02/07), boletim de ocorrência policial (fls. 08/09), auto de exibição e apreensão (fls. 10/11), laudo de constatação provisória (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 475 início, a dosimetria da pena do acusado JOSÉ CLAUDINEI, obedecendo ao princípio Constitucional da individualização da pena (artigo 5º, inciso XLVI), imperativo analisar cada crime. I- DA APLICAÇÃO DA PENA DO CRIME DO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL USO DE DOCUMENTO FALSO. Observo que o delito em estudo prev�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 598 manifeste sobre o encerramento da instrução). - Advogados: SILVIO RUPERTO FREIRE - OAB/SP nº.:197966; Processo nº.: 278.01.2010.015945-5/000000-000 - Controle nº.: 001317/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAONI RIBEIRO DOS SANTOS - Fls.: 111 a 111 - Autos: 1317/10 - Já houve expedição de certidão de hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2273 reconhecer que a configuração do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 não exige qualquer ato de comércio ilícito, bastando que o agente traga consigo a substância entorpecente. Assim, desnecessária a entrega para a consumação do delito, pois o porte da mercadoria ilícita já integra o t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 793 147 5ª Vara de Arapiraca / Criminal - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE ARAPIRACA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2012 ADV: ANDRÉ CHALUB LIMA (OAB 7405B/AL)