Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2228 crime grave e mediante o emprego de grave ameaça consubstanciada no uso de arma de fogo, indicativo de periculosidade e de personalidade violenta - Regime fechado adequadamente estabelecido - Sentença condenatória parcialmente reformada, apenas para readequação da pena, tendo em vista o reconhecimento d

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 738 do regime inicial mais gravoso para desconto da reprimenda penal ao réu reincidente e possuidor de maus antecedentes, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 anos. 2. Na hipótese, não há se falar em violação à Súmula 269/STJ, pois devidamente justificada a imposição do regime fechado. 3. Agravo a que se nega provimento (AgRg no AREsp 1183800/SP, Rel. Ministro JORGE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1529 quando posteriormente entrevistado pelos policiais civis, ARGEMIRO incriminou o próprio filho, imputando-lhe a condução do seu veículo na data dos fatos e somente depois de Igor ser levado à delegacia de polícia por conta da falsa incriminação é que resolveu alterar tal versão e atribuir a si mesmo a carona dada a THIAGO no

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2407 935 Penal Condenatória Teoria e Prática, página 128, ano 2018, 12ª edição revista e atualizada, editora JusPoDIVM, Salvador, que nos ensina: A circunstância judicial atinente à culpabilidade se relaciona com a censurabilidade da conduta, medindo seu grau de reprovabilidade diante dos elementos disponíveis no caso concreto. A adjetivação negativa ou censurável reclama crite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1841 haja vista que ele era a pessoa que estava com a mochila nas costas e, em razão de sua experiência profissional, normalmente são esses que guardam as drogas consigo e, diante da situação avistada que indicava a ocorrência de tráfico, resolveram perseguir esse que tinha a mochila nas costas, sendo que ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3986 existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. O artigo 315, parágrafo 1º, passou a dispor que Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2114 TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 09/11/2015) Ou seja, como se pode verificar dos depoimentos da vítima e testemunha, o acusado entrou no estabelecimento, anunciou o assalto enquanto portava uma faca consigo, configurando-se a grave ameaça. Na sequência, pegou o notebook de sobre o balcão, inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1970 base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa. Não se identifica qualquer circunstância atenuante. Todavia, presente agravante de reincidência prevista no art. 61, inciso I, do Código Penal, conforme certidão de f. 66, razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1384 local. Havia viajado no fim de semana. A mãe ou o próprio réu era quem realizava a faxina no quarto. O réu deixava sempre o quarto trancado. Gustavo estava lá havia apenas duas semanas, sendo que ele ali apareceu, não tendo sido convidado. A mãe reside no local, sendo que ela trabalha como diarista (grav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3115 serve para formar o convencimento do julgador, sendo inaceitável a alegação de que o depoimento de policial deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial. A Defesa e o Réu, aliás, nada alegaram nesse sentido. Os Guardas Municipais que atuaram no feito, Kaue Amaral Aidar e Marcos Vicente Custódio,