Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1539 incriminar o acusado, friso que a mera condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita (RTJ 68/64) e é inaceitável a preconceituosa alegação de que o depoimento de policial deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial. O policial não está legalmente impedido de depor e o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1339 468 não reagiu às agressões (fls. 90). No mesmo sentido a fala de Deise Carla Paes Lira (fls. 91). Foi colhido, ainda, o depoimento do policial militar Amilton Cesar Versano. Segundo ele, esteve no local onde a vítima se encontrava, ao qual o réu compareceu posteriormente e, percebendo a presença policial,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 228 101 recebimento por cada um, no valor de 8.100,00 (oito mil e cem reais). Ademais, Após a fixação do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, em julho de 2005, dando plena eficácia à regra do subsídio prevista no artigo 39,§ 4º, da Constituição Federal, o detentor de mandato eletivo deverá ser remunerado através de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1582 três pessoas no carro e o rapaz com a Kombi apareceu depois. Disse que a ação toda levou aproximadamente 30 (trinta) minutos. Não exibiram arma de fogo à ele. Disse que foi para a Delegacia e que conseguiu identificar algum dos roubadores, mas não se lembrou de qual deles. O reconhecimento não se lembra

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 557 pena. d) Pena de multa Em relação à pena de multa, considerando a proporcionalidade que deve existir entre ela e a pena privativa de liberdade aplicada, fixo-a em 30 dias-multa, à base 1/30 do valor só salário mínimo à época dos fatos, por dia multa. 3.3. Da fixação da pena definitiva, em face da configuração do concurso material de crimes a) Da configuração do c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2779 684 2021. Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito ADV: JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR) - Processo 0700790-77.2019.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: Fernando Pereira dos Santos - Autos n° 0700790-77.2019.8.02.0055 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante e Autor: Policia Civil

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 737 certidão de antecedentes criminais ás fls. 48/58. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CRIMINOSO CONTUMAZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que, para a configuração do delito de bagatela, devem es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1792 análise de todo o conjunto probatório, restou suficientemente demonstrado que os réus, previamente ajustados e com identidade de propósitos, subtraíram, para eles, o bem narrado na denúncia, fazendo uso de grave ameaça e violência. Tal conduta vem a tipificar o crime definido no artigo 157, §2º, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1179 Processo 1500213-71.2020.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ANTONIO ROBERTO DA SILVA - - JULIO CEZAR ALVES RODRIGUES - JOSE BENITE - - ADELSON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR - De fato, houve erro material, contradição e omissão no ponto assinalado pelo embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3160 acusado admitiu a imputação. A confissão foi corroborada pelos depoimentos das agentes que atenderam à ocorrência, as quais confirmaram os fatos narrados na denúncia, na fase policial. Ouvida nesta data, a testemunha Ana Luiza ratificou em Juízo seu depoimento prestado em solo policial. Ante o expost