Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 231 execução da pena de multa. Int. Assis, 12/12/2020. - ADV: DANIELE EDUARDA DA COSTA (OAB 410662/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (OAB 95880/SP) Processo 0008227-47.2014.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3215 circunstâncias judiciais são normais a espécie delitiva, com exceção das circunstâncias (vez que as vítimas foram subjugadas não pela ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, mas em razão de um disparo de arma de fogo, o que potencializa a violência e risco que foram submetidas) e consequê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2011 do réu no rol dos culpados. Sentença publicada em audiência - ADV: HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP), MARILIA MARIA MARQUES PINTO (OAB 81245/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP) Processo 1518804-25.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS MIRANDA DE SOUZA Ficar cien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2194 Notificada (fls. 99), a ré apresentou defesa preliminar (fls. 114), após o que a denúncia foi recebida (fls. 116/117). Citada pessoalmente (fls. 132), a ré foi interrogada (fls. 171), ouvindo-se durante a instrução duas testemunhas de acusação (fls. 186 e 187) e uma de defesa (fls. 219/220). Foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1914 JUNIOR. Intimação da defesa da r. sentença: MARCELO MORAES JUNIOR, vulgo Mudinho, qualificado nos autos (fls. 107), foi denunciado e está sendo processado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, como incurso nas penalidades do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 372 35/39 e 184).Por sua vez, o investigador de polícia José Eduardo Aguiar esclareceu que estava de folga no dias dos fatos e que tomou conhecimento deles por meio do Cabo PM Osmar, que noticiou que um amigo havia sido vítima de roubo. A testemunha prontificou-se a auxiliar nas investigações, dirigindo-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1452 acabou caindo, momento em que foi apreendido. Se não bastasse a confissão do réu, as demais provas constantes dos autos permitem a sua condenação. A vítima Paulo Roberto as Silva declarou que no dia dos fatos estava caminhando com a esposa bem devagar pela Rua Marechal Deodoro, haja vista que se recuper

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2379 311 policiais que fizeram a abordagem suspeitaram da existência da droga, mas só a conseguiram achar depois de pressionar o flagrado para que indicasse onde ela estaria. Assim, entendo que tal circunstância é negativa. Demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal não são desfavoráveis. Aumento de 1 (um) ano e 3 (três)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2264 graves ameaças por mais de uma hora mesmo após já tê-las sob seus domínios e grande parte dos bens subtraídos não foi recuperada. Assim, fixo a pena base acima de seu mínimo legal, qual seja, 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, em seu valor mínimo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1608 momento da apreensão e as circunstâncias em que se dá a sua prisão (TJSP, Apelação Criminal nº 152.279-3, 3ª Câmara Criminal, rel. Des. Bittencourt Rodrigues, j 19/6/95, vu). Quanto à aplicabilidade do favor trazido pelo §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, como já anotado, verifico que, apesar