Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 384 Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução apresentados pela Canal Fica notificada a parte reclamada, por meio de seu advogado, para Automoveis LTDA - ME, nos autos em que tem como restituir a CTPS da parte reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, reclamante Igor Cunha da Silva. Suscita excesso de execução sob pena de mandado de busca e apreensão. em virtu

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 18467 Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Decisão Recorrida - A questão afeta ao acúmulo de função evidencia óbice à pretensão autoral face ao que preceitua o artigo 456, parágrafo único, da CLT, na medida em que permite aceitar que resta encampado pelas atribuições do autor as descritas em seu depoimento, e compatíveis à sua

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 Pois bem. Como visto, a matéria controvertida está circunscrita à suposta inexistência de responsabilidade civil da empresa recorrente a justificar a reforma do édito sentencial exarado. NR.PROCESSO: 5015998.45.2017.8.09.0051 Lado outro, obtempera que o valor arbitrado a título de danos morais se mostra excessivo, afastando-se dos critérios da razoabilidade e pro

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O Banco Réu interpôs recurso de apelação cível (fls. 192/218 – evento nº 3). NR.PROCESSO: 0362158.19.2012.8.09.0051 DETRAN/GO. Condenou-o a título de reparação por danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devidamente acrescida de juros de mora, a partir do evento danoso (data da transferência do veículo para o DETRAN/SP

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3012 consignado nos seus proventos recebidos junto ao INSS e fundamento jurídico no art. 5º, X da Constituição Federal, art. 2º, 6º e 14 da Lei 8.078/90. A ação foi recebida com deferimento da gratuidade processual e determinação de citação do réu. O réu contestou a ação e juntou documentos. Em réplica a parte demandante requereu a desistência da ação. Após ser provocado o réu manifes

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12527 contratuais. Deve haver um equilíbrio entre as prestações, sob pena de causar enriquecimento ilícito do empregador. Outrossim, devem ser observados os princípios da boa-fé contratual e da equivalência das prestações. O exercício de tarefas alheias àquelas inerentes à função deve ser remunerado, nos termos dos artigos 884 e 422 do Código Civil. No caso, as

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 12370 Fundamento recursal:Alega que retostou provado o acúmulo de funções. Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de Tese decisória: O preposto confessou em audiência "...que admissibilidade. confirma e ratifica a contestação em todos os seus termos; que a reclamante foi gerente; que a loja funciona das 9hs às 20hs de segunda a sabado e domingo das 09h

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR.PROCESSO: 5070292.47.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070292.47.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia 1º Apelante: Banco Panamericano S/A 2º Apelante: Luzia Araújo Nogueira 1º Apelada: Luzia Araújo Nogueira 2º Apelado: Banco Panamericano S/A Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MOURA SERVICO ESPECIALIZADO EM BATERIAS LTDA THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23179-D/PE) ANTONIO GILSON DA SILVA SIMONE MARTINS FERNANDES(OAB: 228782/SP) 14139 caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais e que deve haver um equilíbrio entre as prestações, sob pena de causar enriquecimento ilícito d

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 12827 Conheço do recurso ordinário, pois presentes os requisitos de função de porteiro, era obrigado pela reclamada a executar admissibilidade. atividades correspondentes a um vigilante desarmado, quais sejam, execução de rondas, verificação de portas, janelas, relação de materiais, abertura e fechamento de dependências, prevenção de furtos, vigilância de veíc