Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 18938 ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUIBA RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença (ff. 1151/1154), que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, interpõe Recurso Ordinário o reclamante Fernando de Jesus Cruz (ff. 1161/1171). Não há preparo. Objetos da devolutividade recursal: prescrição, enquadramento sindic

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 Pois bem. A Constituição Federal preceitua, em seu artigo 5º, inciso X, que: “ X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” NR.PROCESSO: 5242328.31.2017.8.09.0137 Inconformado, o requerido/apelante em suas razões recursais, p

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR.PROCESSO: 5070292.47.2017.8.09.0051 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A responsabilidade civil da instituição financeira é objetiva, mormente quanto o próprio Banco reconhece ter sido igualmente vítima de fraude pra

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 13217 RELATÓRIO EMENTA Inconformado com a r. sentença (ID. 991041d), que julgou ACÚMULO DE FUNÇÃO. O contrato de trabalho é sinalagmático, procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, interpõe caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações Recurso Ordinário a Carlos Roberto Santos (ID. d7d9f56). contratuais e que deve haver um equilíbrio e

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 17920 Acolho, portanto. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS Do exposto, Relator SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2023. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, Processo Nº ROT-1001460-35.2019.5.02.0203 Relator IVANI CONTINI BRAM

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 14586 a função de Vigilante. Precedente da c. SDI. Embargos conhecidos e desprovidos. (E-RR-426-06.2015.5.12.0041, SBDI-1, Relator Ministro Aloysio IVANI CONTINI BRAMANTE Corrêa da Veiga, DEJT 22/9/2017) Relatora Das provas coligidas aos autos não se pode inferir que o demandante desempenhasse as funções típicas de vigilante, SAO PAULO/SP, 23 de novembro de 2022.

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 15931 ausente qualquer prejuízo da agravante. Recurso improvido. SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2022. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1001191-68.2021.5.02.0221 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE YOKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463/SP) RECORRIDO BRUNO LUIS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO MARIUSA PI

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12532 Decisão recorrida: A sentença julgou improcedente o pedido, pois Fundamento recursal:Requer a condenação da reclamada ao não há previsão legal para pagamento de adicional por acúmulo de pagamento de indenização por danos morais. funções. Tese decisória: O reclamante, ao alegar o tratamento hostil pela Fundamento recursal:Alega que trabalhava em acúmulo d

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 I. Não se pode olvidar que o agravo de instrumento consiste em recurso secundum eventum litis e, portanto, nele, o exame da vexata quaestio limita-se ao acerto ou desacerto da decisão prolatada pelo juízo a quo, razão pela qual não se afigura conveniente, em regra, o órgão ad quem externar manifestação acerca de matéria estranha ao decisum vituperado. NR.PROCE

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 187 In casu, a jornada declinada na peça inicial revela-se inverossímil razão pela qual deve ser mitigada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de causar enriquecimento sem causa do trabalhador. Não destoa desta linha a jurisprudência do TST, consoante aresto abaixo colacionado: "(...)II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO REC