Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 14126 Intimado(s)/Citado(s): - MOURA SERVICO ESPECIALIZADO EM BATERIAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho PROCESSO TRT/SP nº 1002470-12.2016.5.02.0465 - 4ª Turma Relatora RECURSO ORDINÁRIO RMM RECORRENTES: REDE DE SERVICOS MOURA SAO PAULO LTDA., MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: ANTONIO GILSON D

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 12584 MÉRITO Inconformado com a r. sentença (ff. 121/123), que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, a reclamante Darlyane Nogueira Diniz interpôs Recurso Ordinário (ff. 127/135) requerendo a reforma do decisum. Objetos da devolutividade recursal: nulidade do pedido de demissão, intervalo intrajornada e acúmulo de funções. Contrarrazões apresentad

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 8684 princípios da boa-fé contratual e da equivalência das prestações. O exercício de tarefas alheias àquelas inerentes à função deve ser remunerado nos termos dos artigos 422 e 884, ambos do Código Nada a reparar. Civil. III - DO RECURSO DA RECLAMADA III.2.DA DIFERENÇA DE FGTS + 40% III.1.DA DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO Foram deferi

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 8677 III - DO RECURSO DA RECLAMADA III.2.DA DIFERENÇA DE FGTS + 40% III.1.DA DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO Foram deferids à autora os valores relativos às diferenças fundiárias decorrentes dos títulos providos. Diversamente do alegado no apelo, inexiste nos autos comprovação quanto à perídos de afastamento previdenciário. Tendo em vista

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 pena de causar enriquecimento ilícito do empregador. Outrossim, 15828 jurídico. devem ser observados os princípios da boa-fé contratual e da equivalência das prestações. O exercício de tarefas alheias àquelas O acesso à Justiça constitui princípio basilar do Direito e que deve inerentes à função deve ser remunerado, nos termos dos artigos ser prestigiado pe

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 17952 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora PROCESSO nº 1000549-08.2017.5.02.0069 (RO) ra RECORRENTE: MARCOS MOURA MASCARENHAS NETO RECORRIDO: ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000549-08.2017.5.02.0069 Relator IVANI

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 622 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000120-10.2017.5.21.0011 Relator SIMONE MEDEIROS JALIL RECORRENTE INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO ADVOGADO CINTHIA MENESES MAIA(OAB: 29398/CE) RECORRIDO ANTONIO EDILBERTO DE SOUZA MADEIROS ADVOGADO MAXSUEL SOARES BRASIL(OAB: 14833/RN) Férias pagas e não gozadas. Ultrapassado o período concessivo. Intimado(s)/Citado(s): Pagamen

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 12832 PROCESSO nº 1002052-90.2017.5.02.0319 (RO) mp RECORRENTE: EVANDRO RICCI VOLPE RECORRIDO: BRASKOR PORTARIA E LIMPEZA LTDA, ACCIONA INFRAESTRUCTURAS DESENVOLVIMENTO S.A., DERSA RODOVIÁRIO RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1002052-90.2017.5.02.0319 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE EVANDRO RICCI VOLPE ADVOGADO ANDRE L

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 12840 Objetos da devolutividade recursal: acúmulo de função, adicional de horas extras, trabalho em folgas, ressarcimento de contribuição assistencial, vale transporte e dano moral. Contrarrazões da 2ª reclamada Acciona (ff. 1051/1064). É o relatório. Acúmulo de função Conhecimento Decisão recorrida: julgou improcedente o pedido de acúmulo de função e os de

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 17948 ACÚMULO DE FUNÇÃO. A confissão aplicada pelo juízo a quo faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor quanto ao acúmulo de função. E não há outros elementos nos autos capazes de afastar tal conclusão. O contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais e que deve haver um equilíbrio entre