Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 força de delegação legislativa contida no art. 200, "caput", e inciso 1213 a qual se destinam. VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado A E. Turma analisou de forma objetiva e fundamentada todas as faz jus ao adicional de insalubridade. questões alçadas no recurso ordinário, em obs

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 813 EMENTA Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002408181.2016.5.24.0091 - ED.RO) em que são partes VALDIR MENEZES DA ROZA (reclamante) e AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. (reclamada). Nos termos do acórdão de f. 822-841, a 2ª Turma deste Tribunal deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada excluindo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARCO PRESCRICION

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 207 RELATÓRIO EMENTA Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002436545.2016.5.24.0041-ED-RO) em que são partes RAMÃO MARCIO DE SOUZA (reclamante) e MINERAÇÃO CORUMBAENSE S.A. (reclamada). Nos termos do acórdão de f. 518-530, a Egrégia Segunda Turma TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE deu parcial provimento ao recurso da reclamada para

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 366 Os embargos declaratórios não são adequados para promover novo O embargante, sob a alegação de omissão, se insurge quanto ao julgamento da causa, sob pena de desvirtuar a função jurídica para provimento jurisdicional deste órgão julgador. a qual se destinam (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015). Os embargos declaratórios não são adequados para promov

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 acordo com a redação do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, somente os créditos constituídos até a data do pedido de recuperação judicial estão sujeitos aos seus efeitos. Ocorre, contudo, que a jurisprudência do STJ, com o propósito de elucidar a aplicação do referido dispositivo de Lei, esclarece que este tratamento destina-se a viabilizar o prosseguimento das atividades da pessoa jurídica

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. Observa-se que o acórdão embargado entendeu que se omisso o título judicial ace

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 3. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionar a matéria, deve o embargante apontar omissão, obscuridade ou contradição, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeição. 4. Não se identificando no julgado a ocorrência de qualquer violação

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 MEDEIROS. Adv(s).: DF3482500A - AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL ? INEXISTÊNCIA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CO

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Emb

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 61 VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME. Os embargos 1 - CONHECIMENTO declaratórios não são adequados para promover novo julgamento da causa, sob pena de desvirtuar a função jurídica para a qual se Analisados e satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade: destinam. Embargos Rejeitados. cabimento, adequação, legitimação para recorrer, interesse em re