Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 EIXO DE FIXAR O VALOR INDENIZATORIO MINIMO, TAL COMO DETERMINA O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO EXIST IREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A SUA FIXACAO. POR SER AGRACIADO(A,S) COM OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, DEIXO DE CO NDENAR O(A,S) SENTENCIADO(A,S) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S. DAS DISPOSICOES FINAIS APOS O TRANSITO E

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 : : : : : Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 84910-04.2011.8.09.0145 361 EXECUCAO PENAL FRANCIMAR BARBOSA DINO 51630 DF - LEONALDO CORREA DE BRITO 45248 GO - ANDRE LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE DESPACHO : DECISAO FICA O CONDENADO CIENTE DE TODAS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A EXECUCAO DA CONDENACAO, SOB PENA DE REGRESSAO D E REGIME. REMETAM-SE OS

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 EXECUCAO PENAL, ACOSTANDO RECIBO DESTE NO CADERNO EXECUTIVO, BEM COMO A UNIDADE PRISIONAL EM QUE ESTIVER SEGREGADO. DETERMINO AIND A A ATUALIZACAO DOS CALCULOS DA PENA DE MULTA, COM POSTERIOR INTI MACAO DO SENTENCIADO, PARA PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, OU APRESENTACAO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO, SOB PENA DE INSC RICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA. NO MAIS, AGU

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DESPACHO : DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 200, UNICO, DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, CONSOANTE O A RTIGO 485, INCISO VIII, DO MESMO REGULAMENTO PROCESSUAL, JULGO EX TINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM TEMPO, REVOGO A CON STRICAO DO VEICULO EFETIVADA AS FLS. 138/139. DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A CONTADORIA

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, PARA INSCRICAO DO NOME DO REU NO S ISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS SINIC, EM ATENCAO AO ART . 809, 3, DO CODIGO PENAL DE RITOS. B) EXPECA-SE GUIA PARA A EXEC UCAO DA PENA IMPOSTA MEDIANTE A FORMACAO DE NOVOS AUTOS, CONSOANT E DISPOEM OS ARTS. 105 E 106 DA LEP. C) INTIME-SE O REU A PAGAR A PENA DE MULTA APLICADA NO PRAZO DE TRIN

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 POLITICOS DO(A,S) REU(S) DURANTE O TEMPO DE SUA CONDENACAO. II INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA MULTA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSC RICAO NA DIVIDA ATIVA. III - COMUNIQUE-SE O ORGAO ESTADUAL COMPET ENTE PARA CADASTRO DE DADOS CRIMINAIS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETA-SE ESTE PROCESSO AO(A) SR(). CONTADOR(A) PARA O C ALCULO ATUALIZADO DOS DIAS-MULTA E DAS CUSTAS P

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ABELECIMENTO POR PARTE DA DEFENSORA SUPRACITADA. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE CARTA ATINGIU A FINALIDADE ALMEJADA, DETERMINO A SUA DEVOLUCAO A COMARCA DE ORIGEM, COM AS BAIXAS DE ESTILO . CUMPRA-S E. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 65807-02.2013.8.09.0093 198 EXECUCAO PENAL FERNANDA MONIQUE REZENDE FARIA ELIO MIGUEL DA SILVA 27832 G

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO NO QUE TANG E AO ACUSADO AUTIERES ROBERTO LUIZ DA SILVA , O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FLS 533 /535 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO DANILO G ERA LDO DA MOTA ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR PAULO ROBE RTO DE LIMA MOTA OAB/GO N 39 839, O QUAL DEV

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 REITERACAO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART . 497 DO CPC, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE PROCESSO OU DECISAO PO STERIOR EM SENTIDO CONTRARIO; C) DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS IMOVEIS QUE SAO OBJETO DA LIDE, COM O FIM DE EVITAR ALIENACAO E PREJUIZO A TERCEIROS, COM O DEVIDO REGISTRO NO CRI DESTA COMARCA, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE PROCESSO OU DE

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : EVERTON FERREIRA DE DEUS ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DA RECUSA DO REEDUCANDO AO BENEFICIO CONCEDIDO PELA JUIZA SENTENCIANTE E, AINDA, POR ENTENDER QUE O CUMPRIMENTO DA PENA IMP OSTA E MAIS BENEFICO AO SENTENCIADO, DIANTE DAS BENEVOLENTES COND ICOES DE