Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALAR IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVEND

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PESSOALMENTE. APOS O TRA NSITO EM JULGADO, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: I COMUNIQ UE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGIST RO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 UMA VEZ QUE POSSUI CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME TAMBEM NAO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; NAO HA QUE SE COGITAR COM PORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM, TENDO EM VISTA AS

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 UM ANO E QUATRO MESES DE DETENCAO E MULTA DE 80 DIAS-MULTA. QUANT O A PENA DE ACESSORIA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO PARA DIRIGIR VEIC ULO AUTOMOTOR, FIXO INICIALMENTE PELO PERIODO DE 01 (UM) ANOS. 2 FASE. VERIFICO QUE PARA O REU DEVE SER APLICADA A A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, "D" DO CP). REDUZO A PENA EM APLICADA PARA O PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE DETE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4908 447 Despacho: Intime-se a parte exequente a apresentar nova planilha do débito atualizado, excluindo os juros compensatórios e deixando somente os juros moratórios. Indefiro desde já a inclusão de honorários advocatícios. Processo 0803989-63.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento Exeqte: Schula e Pereira L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 574 1769 Proc. 595,.01,2003.003273-4/000000-000 Controle 53/03 JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES LOLLI Desp. Fls. 356: Cumprase o V.Acórdão. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração dos valores a serem recolhidos, assinalando o prazo de 10 dias. Comunique-se ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 574 1025 090.01.2009.009835-1/000000-000 - nº ordem 1395/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - TIAGO BONVENTI MACRUZ X ROGÉRIO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS - Fls. 22 - Diante do trânsito em julgado à fl.21, ARQUIVEM-SE a presente ação, com as formalidades de praxe; ficando autorizado o desentranhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1296 no prazo de 05 (cinco) dias o correto recolhimento das custas finais, conforme especificado no cálculo de fls.21, sob pena de Inscrição em dívida Ativa. 3. -Int. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), JOSE HENRIQUE CABELLO (OAB 199411/ SP) Processo 0018486-97.1998.8.26.0068 (068.01.1998.018486) - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1700 mesmo após todas as extinções por abandono já proferidas, ainda temos no cartório processos paralisados sem retirada para manifestação. Fato esse que gera paralisações indevidas dos feitos em cartório, o que decorre no acúmulo dos processos que, somados com a distribuição anual (dezembro de 2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1700 mesmo após todas as extinções por abandono já proferidas, ainda temos no cartório processos paralisados sem retirada para manifestação. Fato esse que gera paralisações indevidas dos feitos em cartório, o que decorre no acúmulo dos processos que, somados com a distribuição anual (dezembro de 2019