Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (20.05.2019), NESTA COMARCA, COMPARECEU O(A) REEDUCANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(A) PARA INGRESSO NO REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, OCASIAO EM QUE, POR ORDE M DO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO , FICAM E STABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECER PERANTE AO PRE SIDIO LOCAL, UMA VEZ POR MES, TODOS OS MESE

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 E PROVAS, NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE PENAL DO REU JA FO I ASSENTADA SOBERANAMENTE PELO TRIBUNAL POPULAR, CONSOANTE DISPOE O ART. 5O, XXXVIII, C, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NO MESMO SENTIDO , RECENTEMENTE, O 1O FORUM NACIONAL DE JUIZES CRIMINAIS APROVOU A EDICAO DO ENUNCIADO DE N. 14, IN VERBIS: O REU CONDENADO PELO TR IBUNAL DO JURI DEVE SER IMEDIATAMENTE RECOLH

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ODIGO PENAL, NO QUAL O JUIZ PODE ESTABELECER A PENA QUE ENTENDE N ECESSARIO A REPROVACAO DA CONDUTA, TAMBEM CONSIDERANDO A PREVISAO DO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, BEM COMO O TRATAMENTO ISONOMI CO ENTRE AQUELE QUE PRATICOU O FURTO E AQUELE QUE RECEBEU O BEM F URTADO, ENTENDO SUFICIENTE E ADEQUADO PARA AOS REUS QUE A REPRIME NDA APLICADA SEJA TAO SOMENTE A DE MULTA. Q

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 EI DE EXECUCAO PENAL. MANTENHO A PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA P ERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PERIODO DE 07 (SETE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 261 DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO. DISPOSICOES FINAIS: DA FIXACAO DO VALO R MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO (ARTIGO 387, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL)

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DE, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, E NORMA L AO TIPO; OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME CO NSTA NA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A FL. 170; NAO HA DADOS S UFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENT E; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBE

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NDO APOS RECOLHER-SE IMEDIATAMENTE EM SUA RESIDENCIA E LA PERMANE CER DURANTE A NOITE, SOMENTE PODENDO SAIR NO DIA SEGUINTE A PARTI R DAS 5H, PARA SE OCUPAR DE FORMA LICITA, ATE QUE SEJA CONSTRUIDO UM LOCAL APROPRIADO PARA RECOLHIMENTO NOTURNO E DURANTE OS FINAI S DE SEMANAS E FERIADOS; J ) PAGAR EM 30 (TRINTA) DIAS, OU EM IGU AL PRAZO REQUERER O PARCELAMENTO DAS CUSTAS

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA: A) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MI NIMO, PODENDO SER PARCELADO EM ATE 4 (QUATRO)

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 HDS, CONFORME ANEXO DA PORTARIA N 293/2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS QUE REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 4 DA REFERI DA LEI. RECOLHA-SE A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DO REU - CN H, DEVENDO ESTA PERMANECER NA CUSTODIA DA ESCRIVANIA. NOS TERMOS DO ART. 295 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OFICIE-SE AO CONSEL HO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, E AO DETR

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NA, A RAZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, BEM COMO FACULTADO AO RE EDUCANDO CUMPRIR A PENA EM MENOR TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL . DEVERA O REEDUCAND O COMPARECER A ESTE JUIZO B IMESTRALMENTE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PENA . ATO CONTINUO , A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DELIBERACAO: O FICIE-SE A ADMIN ISTRACAO DA PREFEITURA PARA QUE ACOMPANHE E

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ES (ART. 78, 2, CP) A SEREM ESPECIFICADAS EM AUDIENCIA ADMONITORI A. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TER MOS DO ART. 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL DEVERA SER I NTIMADO PARA PAGA-LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSC RICAO EM DIVIDA ATIVA. NAO PAGAS AS CUSTAS ENCAMINHE-SE PARA INSC RICAO EM DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM