Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UM RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO E M JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU A O QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCRICIONAL. (DIREITO PENA L, PARTE GERAL, VOL. 1, ED. SARAIVA, SAO PAULO, 2010, PS. 470/471 ) NO CASO EM TELA, JOZETE APARECIDA DA SILVA E

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDE NADO FOI DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O AR TIGO 109, INCISO IV, PRESCREVEM COM O DECURSO TEMPORAL DE 08 (OIT O) ANOS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONTAVA COM 20 ( VINTE) ANOS NA DATA DO FATO (06/06/2005), O

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERI FICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM R ELACAO AO SENTENCIADO JOSE COSTA DE SOUZA, VEZ QUE E FACIL IDENTI FICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SA NCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 181/200. TRATA-SE, NO PRESENTE C ASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA,

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGULADO PELA PENA APLIC ADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRA NSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA ( ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDENADO FOI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PRIMENDA DEFINITIVA APLICADA AO CONDENADO GERMANO DA SILVA AFONSO FOI DE 33 (TRINTA E TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONTUDO, NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE INCIDE SOBRE CADA DELITO ISOLADAMENTE (ART. 119 DO CP). NESSE DESCORTINO , CONSIDERANDO QUE FOI FIXADA PARA GERMANO DA SILVA AFONSO UMA PE NA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO PELO DELITO DE

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 CORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA NO CASO EM EXAME. PRESCRITA TA MBEM ESTA A PENA DE MULTAAPLICADA, POIS NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, ESTA PRESCREVE NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUAN DO FOR CUMULATIVAMENTE APLICADA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 107, IV, 109, INCISO V, E 110, 1, TOD

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ECIDO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM A PRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRES CRICAO EM RELACAO AO SENTENCIADO WANDERSON JOSE JESUS, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE E XECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 201/213. TRATA-SE, N O PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO E

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLIC AVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO SENTENCIADO ROBSON A RAUJO DE SOUZA, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 193/215. TRATA-SE, NO PRESENTE CASO,

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 177217-85.1999.8.09.0051 ( 199901772177 ) AUTOS NR. : 694 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JCS VITIMA : ROS ADV ACUS : 2810 GO - GERALDO ROSA VIEIRA DESPACHO : AUTOS N: 1999.0177.2177 SENTENCIADO: JOSE COSTA DE SOUZA DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE JOSE COSTA DE SOUZA FOI CONDENADO, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 (SETE) ANOS E 07

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CON CRETO. DIFERE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM AB STRATO SOMENTE NO TOCANTE AO SEU PARAMETRO, ISTO E, NA BASE DE CA LCULO DO PRAZO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO TE M COMO PARAMETRO A PENA APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, A QUAL DEVERA SER CONFRONTADA COM O ART. 109 DO CP