Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 CRICIONAL), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, A PENA FIXADA EM CONCRETO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 107, INCISO IV, P RIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, INCISO V E 110, 1, TODOS DO C ODIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E, DE OFICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, RESTANDO PREJ

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 Senten¦a: AUTOS N: 9700768155 SENTENCIADOS: DIONISIO SASTRE GONCALVES, MARC O AURELIO ALVES E JORGE LUIS FRAGA RODRIGUES DECISAO DO COTEJO DO S AUTOS, VEJO QUE DIONISIO SASTRE GONCALVES, MARCO AURELIO ALVES E JORGE LUIS FRAGA RODRIGUES FORAM CONDENADOS, O PRIMEIRO E O SEG UNDO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLU SAO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIAB

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, 1 E ARTIGO 304 (COM REMISSAO AO ARTIGO 297), COMBINADO COM O ARTIGO 69, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 0 1 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS DELITOS , PERFAZENDO UM TOTAL DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E AO PAGA

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, A PENA FIXADA EM CONCRETO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 107, INCISO IV, P RIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, INCISO V E 110, 1, TODOS DO C ODIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E, DE OFICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, RESTANDO PREJUDICADA A ANALISE DO M ERITO RECURSAL (TJGO, APELACAO CRIMINAL 24880

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 CRICIONAL), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, A PENA FIXADA EM CONCRETO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 107, INCISO IV, P RIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, INCISO V E 110, 1, TODOS DO C ODIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E, DE OFICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, RESTANDO PREJUD

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINA MENTOS DO INSIGNE JURISTA ANDRE ESTEFAM: ANTES DO TRANSITO EM JUL GADO DA CONDENACAO, OUTRO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM CONCRETO. DIFERE DA PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 REIRA INTERPUSERAM RECURSO DE APELACAO, O QUAL FOI DESPROVIDO, CO NFORME SE VE DO ACORDAO ACOSTADO A FL. 268, MANTENDO-SE INCOLUME A SENTENCA COMBATIDA. A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO PARA ACUSAC AO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2003 (FL. 189-VERSO). DESTA FEITA, PA SSO A ANALISAR, DE OFICIO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSA O EXECUTORIA NO CASO EM QUESTAO. RESUMIDAMENT

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 SON ANDRE GONCALVES FOI CONDENADO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFI CADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO I, E 157, 2, INCISO I, C/C 14, I NCISO II, AMBOS C/C ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM R EGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, ALEM DO PAGAMEN

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O A DARIA SHIRLEY PEREIRA FIRMINO, E TAO SOMENTE EM RELACAO AOS D ELITOS DE ESTELIONATO E ASSOCIACAO CRIMINOSA, NO QUE DIZ RESPEITO A GILBERTO JARES DE OLIVEIRA, RICARDO MORAES ARAUJO E ARIOVALDO JOSE DE OLIVEIRA. PRESCRITA TAMBEM ESTA A PENA DE MULTAAPLICADA A OS SENTENCIADOS PELOS REFERIDOS DELITOS, POIS NOS TERMOS DO ARTIG O 114, INCISO II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, EST

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 QUE GEOVANE DA PENHA AZEVEDO E PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA FORAM C ONDENADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C /C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, A UMA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINT E ) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, ALEM DE 30 (TRINTA) DIASMU LTA, CONFORME SE VE DA SENTENCA DE FLS 145/