Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANO S, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, JA QUE DESSE MODO S ERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. FIC AM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVI

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 306 CTB (FLS. 168/171). TODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOST AS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDA S PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPE NDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, JA QUE DESSE MODO SERAO IMP

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A P RATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, N AO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE E M UM (01) ANO E SETE (07) MESES DE DETENCAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IMENDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRI MENDA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME IN ICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPL OMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PEN AL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ACAO PENAL DIVINO MOREIRA SOARES JOSSELINO RODRIGUES FERREIRA 30947 GO - EDUARDO JOSE GOMES ZANDONADI 26090 GO - JOANA DARC DE MOURA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOSSELINO RODRIGUES FERREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/ C ARTIGO 298, INCISO V, DA LEI 9.503/97 . ATENTA AO P

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE NAO RECOMENDA E TRATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). SURSIS TODAVIA, CONSIDE RANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOI ANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O Q UE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O B ENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR. PROTOCOLO : 267215-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1482 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO TRAJANO DA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO REGINALDO TRAJANO DA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, I NCISO I DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTABILIDADE AS R EGRAS; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE O DELITO NAO FOI UMA OCORRE NCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE RENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERAND O QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O RENATA CARDOSO BARRETO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9 .503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU ELEV ADO A SUA CULPABILIDADE, POIS SE

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIVALDO LIMA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO LUCIVALDO LIMA NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I DA L EI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIO NAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER A