Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ADV ACUS : 48989 GO - LEONARDO SCOPEL MACCHIONE DE PAULA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO ADRIANO DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, P

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 INEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO ) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUA S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR S

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, DE PREFERENCIA EM ENTI DADES CUJA FINALIDADE SEJA O RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO D E VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIG O 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPE NSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DI

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AUTOS NR. : 1919 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : EMERSON MENDES DE FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO EMERSON MENDES DE FREITAS NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INC ISO I, C/C ART. 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO)

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONA R ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA DANILO GONCALVES SILVA VE IO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE FREDERICO DA SI LVA MACHADO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. . NES

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 456690-14.2014.8.09.0051 2004 ACAO PENAL COLETIVIDADE EDENILSON ARAUJO ARAGAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO EDENILSON ARAUJO ARAGAO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, IN

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 34718 GO - PEDRO IVO DE MOURA TELLES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O ELIENY RODRIGUES VIEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNIC O, INCISO II, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA SANCAO A SER APLICADA E CONFORME AS DIRET RIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDAD E, HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS DIRIGIU EMBRIAG ADO PELAS RUAS DA CIDADE, EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR V IOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ER

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE VAGNER DA SILVA ROCHA PELO PRAZO DE D OIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRA NSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUC ESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 NCIA, ESCLARECO QUE O SENTENCIADO PRATICOU ESSE CRIME EM JULGAMEN TO EM 16.07.2016 - DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO SENTENCA (01.03 .2006 FL. 269), QUE O CONDENOU POR CRIME ANTERIOR, NAO SENDO ULTR APASSADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 05 ANOS ENTRE A DATA DO CUMP RIMENTO (10.02.2015 FL. 269) E A INFRACAO PENAL POSTERIOR, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 63 E 64, INCISO I, DO CODI