261 resultados encontrados para pena duplice. assim - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SEND O UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA , POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AS PALESTRAS DO CAPS POR SEIS (06) MESES. PENA DE MULTA CONDENO-O, POR FIM, A O PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO I MPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FI CAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 , INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE D URANTE O PRIMEIRO ANO DA PENA, PELO PERIODO DE OITO (08) HORAS, S EMANALMENTE, EM LOCAL A SER INDICADO PELO SETO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): IND ICIADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 194442-75.2015.8.09.0175 967 ACAO PENAL DIVINO SILVA AZEVEDO AMAURI ROBERTO DE SOUSA 22436 GO - NELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR 42985 GO - JAKELINE PIRES MOISES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIM E DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE , CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ________________________________ ACUSADO:________________________ ____________________________ NR. PROTOCOLO : 125291-90.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CLAUDIO MARTINS SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHA DO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, ASSISTENT E, QUE ESTE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE ITO MINISTERIO PUBLICO:__________________________________________ _________ ADVOGADO:______________________________________________ ___________ INTERROGANDO:_________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 TE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO PROMO TORA DE JUSTICA:________________________________________________ ADVOGADOS(AS):___________________________________________________ ___ _______________________________________________________ ACUSA DO(A):________________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DESPACHO : AUTOS N 1703/2015 (201503449720) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA -SE DE CRIME QUE SE SUBSUME NOS DELITOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, P REVISTOS NA LEI N 11.340/2006, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 S DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. EM QUE PESE NAO HAVER REQUE RIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HAB ILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ART IGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM , CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU EMBRIAGADO COM IMPRUDENC IA NA CONDUCAO DE VEICULO, SENDO PERSEGUIDO