Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDER ANDO QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA EMBRIAGADO, IMPONHO A PROIBICAO DE SE OBTER A HAB ILITACAO DE ROMARIO BARBOSA DA SILVA PELO PRAZO DE TRES (03) MESE S. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDI

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 D E VINTE (20) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) MANTER SEU ENDERE CO ATUALIZADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; D) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E) COMPROVA R FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCOOLISMO , NOS MOLDES DO JUSTICA TERAPEUTICA, POR, PELO MENOS, SEIS (06) M ESES SUSPENSAO DA HABILITACAO: EM QUE PESE

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DIREITO, QUE E MAIS BENEFICA. EM QUE PESE NAO HAVER REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSID ERANDO QUE O SENTENCIADO CAUSOU ACIDENTE DE TRANSITO POR CONDUZIR A MOTOCICLETA EMBRIAGADO COM IMPRUDENCIA, IMPO

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI TOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIOD O DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUT

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CON DENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREI TO, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, ONDE SERAO OUVIDAS AS TESTE MUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. DATA SUPRA. INTIMEM-SE. REQUISITE-S E. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2016 NR. NOTAS : 4 COM

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ____ NR. PROTOCOLO : 370-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FRANCISCO PEDRO CARDOSO ADV ACUS : 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO FRANCISCO PEDRO CARDOSO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCIS O I C/C ARTIGO 298, INCISO III DA LEI 9.503/9

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 INTA SUA PUNIBILIDADE. P.R.I. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 19 DE JANEI RO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 79032-32.2016.8.09.0175 644 ACAO PENAL DAVID MASCARENHAS ALVES PEREIRA COLETIVIDADE 36910

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 _________________________________ INTERROGANDO:__________________ ___________________________________ NR. PROTOCOLO : 428989-65.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2061 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEORTON NUNES BORBA VITIMA : MARCO TULIO DE SOUSA ADV ACUS : 30454 GO - MARCELO DA SILVA VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O GEO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO LAERCIO COSTA E SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I C/C ARTIGO 298, INCISO IV DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO) . ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO AR