Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 EPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE , HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS CONDUZIU SUA MOT OCICLETA EMBRIAGADO PELAS RUAS DA CIDADE, REALIZANDO MOVIMENTO EM ZIGUE-ZAGUE, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDER ANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUD E DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NOR

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A S USPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DEC RETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITAC AO DE DIVINO ALVES DA SILVA PELO PRAZO DE QUATRO (04) MESES. NESS E SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE T

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DE RICARDO GOMES BRITO (LAUDO DE EXAME CADAV ERICO DE FLS 35/39); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIO LAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RE SPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POI S PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL NAO ERA HABILITADO A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CIDCLEI FERNANDES DA CUNHA ACUSADO : WANDERSON DIAS ADV ACUS : 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O WANDERSON DIAS NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA QUE S UA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO IMPUTADO NAO ES TAO A INDICAR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISO III DO CODIGO PENAL). TODAVIA, CONSIDERANDO Q

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE T RANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE RANIER RODRIGUES DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE QUAT RO (04) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMO

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A D ECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURAN TE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE T AMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 29 5 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 REALIZAR MANOBRAS ARRISCAD AS (ZIGUE-ZAGUE); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TIN HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO A O ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZ ENDO JUS A CONDEN

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACUSADO : PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 DO CODIGO P

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 QUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. COMO INEXISTEM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA, TORNO ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DE VERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGA DO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL).