Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 , DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. I. TENDO EM VISTA O DISP OSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INF ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIOD

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O WEMERSON JUNIO COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.5 03/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFO RME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A R EPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE , HAJA VISTA QUE HAVIA INGERIDO BEBIDAS ALCOOLICAS E, MESMO ASSIM , CONDUZIU SEU VEICULO PELAS RUAS DA CIDADE, PROVOCANDO ACIDENTE DE TRANSITO COM DANOS MATERIAIS E COLOCANDO E

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIAD O DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA NAILTON MOREIRA DIAS JUNIOR VEIO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ERISMAR RIBEIRO DOS SANTOS PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE S

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 USOS (FL. 78). GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232285-74.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1165 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL VIEIRA DE SOUZA LEITE VITIMA : TEREZINHA MARIA RODRIGUES AFONSO ADV ACUS : 46593 GO - VICTOR HUCLA LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E TRANSITO COM DANOS MATERIAIS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE I MPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPT OU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGI DA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROV ABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; SEUS ANT

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA T AL, SAUDAVEL E APTO AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; C ONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FL 117); CONSID ERANDO, COM RELACAO A

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ALEXANDRE BOAVENTURA LAGE VITIMA : WELINGTON PEIXOTO GONCALVES ADV ACUS : 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O CARLOS ALEXANDRE BOAVENTURA LAGE NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAG RAFO UNICO, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTI

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 137951-19.2013.8.09.0175 688 ACAO PENAL SINVAL DOMINGUES COELHO JUNIOR HEMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS 34635 GO - MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA 32045 GO - THATIANY RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O SINVAL DOMINGUES COELHO JUNIOR NAS P

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 RANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITU DE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CON DUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DIS CERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU S EU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CO NSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES - E TECNICAME