Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 (DOIS) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRI

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 21866 GO - LAILSON SILVA MATTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O CLEBERSON BORGES ANDRADE NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA SANCAO A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUI

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SE NTOU NENHUMA DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SUA INCAPACIDADE FINAN CEI RA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME-O, POR MAN DADO , PARA QUE EFETUE A JUNTADA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMEN TO E DOCUMENTOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS FICA AUTORIZADO O C UMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMAN A, BE M COMO POR HORA CERTA INTIME-SE, POR E

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 O COLOCADO EM RISCO EFETIVO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA T IPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E CO M DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EI VOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FA

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ADV ACUS : 9364 GO - THALES JOSE JAYME 45140 GO - MARYNA SILVERIO VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JAIME PEDREIRA SALVADOR JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUAL IZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 AUTOS NR. : 840 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DENILSON LIMA CARDOSO ACUSADO : JAIRON ADRIANO DE JESUS COELHO ADV ACUS : 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JAIRON ADRIANO DE JESUS COELHO NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCI SO II, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO P

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 M 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: A SOMATORIA DAS SANCOES RESULTA EM DOIS (02) ANOS E SETE (07) MESES DE DETENCAO (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA PEN ITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENA L). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA-SE PORQUE O

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I C/C ARTIGO 298, INCISO III DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TR ANSITO). ATENTA AO P

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 430322-47.2015.8.09.0175 : 1978 : ACAO PENAL : MARIZAINA BEZERRA DUARTE EDUARDO VINICIUS MOREIRA DUARTE ACUSADO : JOSE TADEU NOVATO ADV ACUS : 7180 GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOSE TADEU NONATO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/ 97.

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 27929 37854 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA GO - ERICK DE PAULA SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O RICARDO SOARES PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9 .503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSA