Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7294 moral, conforme previsto no art. 186, C. Civil. Mantenho irretocável a r. sentença por seus próprios fundamentos a seguir transcritos: "restou comprovado que o reclamante foi dispensado por justa causa, sendo que a pena foi aplicada de acordo com a legislação. Nesse espeque, deduzo que os acontecimentos, na forma como ocorreram, estão fora da órbita do dano moral,

Publicações Judiciais I ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0105093-82.1998.4.03.6181/SP 2010.03.99.000639-9/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : Justica Publica RIVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO JOSE MENDES NETO (Int.Pessoal) ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) MARCOS JOSE CARAVITA JOSE REINALDO ALVES BARBOSA BENEDITA APARECIDA SCHOLARI DE FARIA VLADIMIR ALFREDO KRAUSS e outro OS MESM

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 RECORRIDO: J ZOUAIN E CIA LTDA 3787 meio a clientes e funcionários, sendo então o fato relatado ao departamento pessoal e realizada a dispensa", não há RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI correspondência entre o ato faltoso e a pena aplicada, estando ausente o necessário nexo causal, motivo pelo qual não pode REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR CLÁUDIO prev

Seção I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO I DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 inicial semiaberto. Recurso da defesa visando absolvição ou redução da pena e alteração de regime. 1 - A prova é suficient

Seção I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO I DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 11.343/06, devendo ser prestigiada a sentença penal que, invocando a versão dos fatos veiculada por usuário comprador, confirmad

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 FRAGILIDADE DAS PROVAS. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos e, posteriormente, jurisdicionalizados demonstra, de

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 36 - CORREICAO PARCIAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 APLICAÇÃO ADEQUADA. Realizada a devida análise das circunstâncias judiciais, negativada a modeladora dos antecedentes criminais, em motivação correta, com base em elemento

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I DECISAO 88 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 condenou pela prática dos crimes de roubo. III Incorrendo o sentenciante em equívoco na análise da conduta da vítima, imperativa a correção e readequação do quantum de pena imposta. IV APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quart

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1326 Cabe ressaltar, conforme fundamentado pelo Juízo a quo, que as Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral o impugnações do autor aos documentos que veiculam as advogado Leonardo David Braga dos Santos, computados os penalidades não têm o condão de desconstituí-las como meio de votosdo Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro e da prova

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 6448 recorrente. Observo, outrossim, que a pena foi aplicada de forma unitária em sentença, pelo que não há interesse na pretensão recursal de limitação ao período de vigência da norma. Finalizando, cuida-se de penalidade aplicada em relação a obrigação de fazer LUCIANA NASR (baixa em carteira), pelo que não há como prosperar a pretensão Juíza Relatora s